CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/10/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4062255-18.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4085986-43.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4090056-06.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4098005-81.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4093644-21.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4080749-28.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4083888-85.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4088329-12.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4097670-62.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4097858-55.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4098629-33.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4121188-81.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 4102969-20.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 4062818-12.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 4066819-40.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 4044496-41.2026.8.26.0000
Damião Cogan (Decano)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 4002918-35.2025.8.26.0000
Damião Cogan (Decano)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 4016305-20.2025.8.26.0000
Damião Cogan (Decano)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
19 4002850-85.2025.8.26.0000
Damião Cogan (Decano)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 4115572-28.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
21 4134794-79.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
22 4083112-85.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
23 4136083-47.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 4107471-02.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
25 4080648-88.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
26 4094269-55.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
27 4098829-40.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
28 4137764-52.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
29 4112662-28.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
30 4109285-49.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
31 4110466-85.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
32 4104446-78.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
33 4101693-51.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
34 4111592-73.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
35 4125269-73.2026.8.26.0000
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
36 4128526-09.2026.8.26.0000
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
37 4115000-72.2026.8.26.0000
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
38 4097366-63.2026.8.26.0000
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
39 4097066-04.2026.8.26.0000
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
40 4050540-76.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
41 4052242-57.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
42 4109287-19.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
43 4062028-28.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
44 4059284-60.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
45 4140135-86.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
46 4097952-03.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
47 4112958-50.2026.8.26.0000
Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
48 4121379-29.2026.8.26.0000
Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
49 4068448-49.2026.8.26.0000
Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
50 4068931-79.2026.8.26.0000
Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
51 4075269-69.2026.8.26.0000
Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
52 4078985-07.2026.8.26.0000
Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
53 4097054-87.2026.8.26.0000
Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
54 4086735-60.2026.8.26.0000
Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
55 4095365-08.2026.8.26.0000
Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
56 4097165-71.2026.8.26.0000
Egberto de Almeida Penido


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