CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 01/10/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4070446-52.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4064945-20.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4069360-46.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4062776-60.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4064065-28.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

AÇÃO RESCISÓRIA
6 4044589-04.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4087815-59.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4056203-06.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4097715-66.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4081609-29.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
11 4078135-50.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4098627-63.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 4096561-13.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 4080385-56.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 4098116-65.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 4100823-06.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 4100057-50.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 4089672-43.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
19 4079248-39.2026.8.26.0000
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 4103548-65.2026.8.26.0000
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
21 4082486-66.2026.8.26.0000
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
22 4088527-49.2026.8.26.0000
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
23 4059561-76.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 4044793-48.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
25 4104384-38.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
26 4062077-69.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
27 4075995-43.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
28 4019680-29.2025.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
29 4017015-40.2025.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
30 4018022-67.2025.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
31 4004162-62.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
32 4022956-68.2025.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
33 4018781-31.2025.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
34 4019652-61.2025.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
35 4020595-78.2025.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
36 4021825-58.2025.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
37 4027648-76.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
38 4028243-75.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
39 4047368-29.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
40 4048634-51.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
41 4056910-71.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
42 4023594-67.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
43 4003721-81.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
44 4002294-49.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
45 4030324-94.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
46 4030700-80.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
47 4013490-16.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
48 4070427-46.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
49 4072192-52.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
50 4069660-08.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
51 4024751-12.2025.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
52 4025652-77.2025.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
53 4084604-15.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
54 4047921-76.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
55 4092925-39.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
56 4083083-35.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
57 4083408-10.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
58 4083600-40.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
59 4042572-92.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
60 4102305-86.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
61 4050577-06.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
62 4094277-32.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
63 4024218-19.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
64 4089493-12.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
65 4094685-23.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
66 4062315-88.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
67 4099947-51.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
68 4079659-82.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
69 4115559-29.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
70 4113485-02.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
71 4059052-48.2026.8.26.0000
Egberto de Almeida Penido


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