CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 30/07/2026 (EPROC)

EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4058560-56.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4057883-26.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4055083-25.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4030238-26.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4044053-90.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4047129-25.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4045637-95.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4037467-37.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4049859-09.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4046638-18.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4023793-89.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4020025-58.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 4026750-63.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 4023200-60.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 4020893-36.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 4054803-54.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 4052584-68.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 4070601-55.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
19 4055265-11.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 4061315-53.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
21 4054059-59.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
22 4038279-79.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
23 4063758-74.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 4057809-69.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
25 4036948-62.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
26 4036648-03.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
27 4047322-40.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
28 4009395-40.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
29 4020629-19.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
30 4013922-35.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
31 4026935-04.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
32 4044753-66.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
33 4014823-03.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
34 4054865-94.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
35 4065312-44.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
36 4063095-28.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
37 4068678-91.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
38 4063912-92.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
39 4067267-13.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
40 4064163-13.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
41 4062874-45.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
42 4059566-98.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
43 4068120-22.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
44 4062408-51.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
45 4061566-71.2026.8.26.000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
46 4028650-81.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
47 4030345-70.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
48 4045470-78.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

AGRAVO DE INSTRUMENTO
49 4048599-91.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
50 4051737-66.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
51 4056200-51.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
52 4057840-89.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
53 4062275-09.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
54 4062535-86.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
55 4065278-69.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
56 4065650-18.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
57 4066878-28.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
58 4068167-93.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
59 4069158-69.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
60 4070385-94.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
61 4071504-90.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
62 4075176-09.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
63 4076315-93.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
64 4034628-39.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
65 4017722-71.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
66 4063247-76.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
67 4063252-98.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
68 4077127-38.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
69 4082475-37.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
70 4049855-69.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
71 4059901-20.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
72 4065120-14.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
73 4068831-27.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
74 4070761-80.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
75 4077857-49.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
76 4077134-30.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
77 4081204-90.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
78 4049856-54.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
79 4081695-97.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
80 4082686-73.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
81 4008882-72.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
82 4034667-36.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
83 4039778-98.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
84 4055121-37.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
85 4014848-50.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
86 4056197-96.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
87 4057291-79.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
88 4020780-82.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
89 4023687-30.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
90 4025068-73.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
91 4030275-53.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
92 4032631-21.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
93 4023205-82.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

AGRAVO DE INSTRUMENTO
94 4004117-92.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido


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