CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4035854-79.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4042549-49.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4038242-52.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4045860-48.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4037149-54.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4021099-84.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4027030-34.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4038386-26.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4023700-29.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4043610-42.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4048777-40.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4045477-70.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 4046627-86.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 4033381-23.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 4049863-46.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 4042164-04.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 4049134-20.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 4053245-47.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
19 4022560-57.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 4029405-08.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
21 4023213-59.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
22 4028272-28.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
23 4017142-41.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 4026274-25.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
25 4036428-05.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
26 4035031-08.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
27 4032930-95.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
28 4039090-39.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
29 4048454-35.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
30 4042236-88.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
31 4057739-52.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
32 4026130-51.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
33 4053196-06.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
34 4033060-85.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
35 4054791-40.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
36 4031014-26.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
37 4022964-11.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
38 4044890-48.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
39 4017801-50.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
40 4055516-29.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
41 4059939-32.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
42 4053068-83.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
43 4059871-82.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
44 4045927-13.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros
CO+E3865NFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
45 4059703-80.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
46 4041949-28.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
47 4036355-33.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
48 4056966-07.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
49 4014866-37.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
50 4023646-63.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
51 4020617-05.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
CO+E3865NFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
52 4026139-13.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
53 4028084-35.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
54 4033326-72.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
55 4044893-03.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
56 4020796-36.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
