CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 03/06/2026 (EPROC))

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4002146-38.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4026285-54.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4008886-12.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4022320-68.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4017748-69.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4015270-88.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4030274-68.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4034316-63.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4024917-10.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4026160-86.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4004173-91.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman


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