CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/04/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4017713-12.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4019611-60.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4005117-93.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4007778-45.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4012465-02.2025.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4000992-82.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4008410-08.2025.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
8 4012464-17.2025.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4004222-35.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4011530-59.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4014952-42.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido


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