AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
1 2260261-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 2303376-13.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
3 1030975-98.2022.8.26.0007/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
4 2305797-73.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0000307-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0001353-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0001555-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0001737-33.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0001936-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0001986-81.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0002078-59.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0002440-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0002504-71.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0003174-12.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0003796-91.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 0003843-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 0004480-16.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 0004561-62.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
19 0004637-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 0005273-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
21 0005792-27.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
22 0007082-77.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
23 0035985-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 0040961-12.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
25 0041418-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
26 0041591-68.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
27 0041941-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
28 0042294-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
29 0042598-95.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
30 0043074-36.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
31 0043190-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
32 0043232-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
33 0043472-80.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
34 0043845-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
35 0044006-24.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
36 0044022-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
37 0044033-07.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
38 0044256-57.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
39 2036012-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
40 1000484-61.2025.8.26.0312 (D)
Relator: Jorge Quadros
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
41 1012287-44.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
42 1025273-30.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
43 1504808-37.2025.8.26.0506 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
44 1504854-26.2025.8.26.0506 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
45 1507880-32.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
46 1508141-94.2025.8.26.0506 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
47 2007481-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
48 2013380-51.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
49 2021878-39.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
50 2022480-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
51 2023988-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
52 2026904-18.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
53 2045225-04.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
54 2049688-86.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
55 2057084-17.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
56 2064338-41.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
57 2065650-52.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
58 2272678-24.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
59 2288707-52.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
60 2311824-72.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
61 2323459-50.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
62 2330332-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
63 2345029-92.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
64 2361734-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
65 2370950-53.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
66 2372140-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
67 2383970-14.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
68 2384177-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
69 2387046-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
70 2391326-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
71 2397298-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
72 2399665-08.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
73 3000976-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
74 3001071-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
75 3002171-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
76 3015319-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
77 3015641-06.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
78 3016103-60.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
79 3016253-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
80 3016295-90.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
81 3016724-57.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
82 3016856-17.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
83 3016971-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
84 3017054-54.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
85 3017111-72.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
86 3017362-90.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
87 3018033-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AÇÃO RESCISÓRIA
88 0014199-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
89 0000451-71.2025.8.26.0156 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
90 0003620-04.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
91 0006611-33.2024.8.26.0032 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
92 0010160-11.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
93 1000071-56.2025.8.26.0568 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
94 1000141-24.2025.8.26.0358 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
95 1000244-03.2022.8.26.0272 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
96 1000251-64.2025.8.26.0118 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
97 1000262-88.2025.8.26.0443 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
98 1000354-41.2024.8.26.0010 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
99 1000361-16.2025.8.26.0651 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
100 1001065-28.2025.8.26.0619 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
101 1001073-24.2022.8.26.0582 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
102 1001622-15.2025.8.26.0619 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
103 1001739-46.2022.8.26.0187 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
104 1001830-58.2025.8.26.0082 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
105 1001837-39.2024.8.26.0097 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
106 1002086-36.2022.8.26.0072 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
107 1002151-11.2025.8.26.0077 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
108 1002184-98.2024.8.26.0153 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
109 1002345-90.2025.8.26.0568 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
110 1002386-85.2024.8.26.0279 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
111 1002421-88.2024.8.26.0103 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
112 1002610-93.2025.8.26.0309 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
113 1002741-73.2025.8.26.0081 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
114 1003444-50.2025.8.26.0292 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
115 1003602-92.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
116 1003909-82.2024.8.26.0619 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
117 1004047-42.2024.8.26.0201 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
118 1005155-03.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
119 1005171-62.2025.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
120 1005227-43.2024.8.26.0541 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
121 1005408-14.2024.8.26.0066 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
122 1005605-45.2025.8.26.0482 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
123 1005895-31.2024.8.26.0309 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
124 1005914-13.2025.8.26.0047 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
125 1006054-44.2025.8.26.0533 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
126 1006507-90.2024.8.26.0010 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
127 1006604-49.2024.8.26.0541 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
128 1006615-64.2025.8.26.0405 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
129 1006804-61.2023.8.26.0292 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
130 1006992-35.2025.8.26.0405 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
131 1007135-69.2025.8.26.0099 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
132 1007182-50.2025.8.26.0032 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
133 1007313-21.2024.8.26.0271 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
134 1007534-71.2025.8.26.0302 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
135 1007680-71.2025.8.26.0348 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
136 1007894-49.2025.8.26.0223 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
137 1007945-17.2025.8.26.0302 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
138 1008165-98.2025.8.26.0048 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
139 1008175-49.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
140 1008688-55.2023.8.26.0477 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
141 1009123-82.2025.8.26.0566 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
142 1009274-18.2024.8.26.0361 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
143 1009487-40.2022.8.26.0637 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
144 1010195-81.2024.8.26.0003 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
145 1010322-29.2025.8.26.0344 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
146 1010498-77.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
147 1010870-05.2025.8.26.0037 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
148 1011953-64.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
149 1012068-34.2025.8.26.0019 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
150 1012105-60.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
151 1012306-53.2025.8.26.0019 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
152 1013905-46.2024.8.26.0606 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
153 1014521-83.2024.8.26.0068 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
154 1014911-95.2024.8.26.0248 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
155 1016888-34.2023.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
156 1017064-53.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
157 1020088-09.2023.8.26.0011 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
158 1023729-74.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
159 1023846-65.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
160 1028185-67.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
161 1028415-57.2024.8.26.0576 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
162 1028650-82.2024.8.26.0007 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
163 1030028-31.2024.8.26.0506 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
164 1030235-66.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
165 1030744-39.2024.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
166 1032426-90.2024.8.26.0007 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
167 1032691-29.2023.8.26.0007 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
168 1034936-05.2022.8.26.0506 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
169 1042428-16.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
170 1046331-23.2024.8.26.0506 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
171 1048949-22.2024.8.26.0576 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
172 1074423-75.2025.8.26.0053 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
173 1087640-18.2023.8.26.0002 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
174 1094883-20.2024.8.26.0053 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
175 1500009-32.2026.8.26.0015 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
176 1500019-75.2026.8.26.0080 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
177 1500043-62.2026.8.26.0223 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
178 1500095-53.2025.8.26.0333 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
179 1500098-58.2023.8.26.0242 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
180 1500121-23.2025.8.26.0698 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
181 1500167-84.2025.8.26.0480 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
182 1500205-45.2025.8.26.0691 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
183 1500248-18.2025.8.26.0291 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
184 1500254-20.2024.8.26.0595 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
185 1500266-79.2025.8.26.0019 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
186 1500268-89.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
187 1500279-57.2024.8.26.0587 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
188 1500292-75.2025.8.26.0634 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
189 1500293-38.2025.8.26.0318 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
190 1500304-93.2025.8.26.0471 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
191 1500334-76.2025.8.26.0165 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
192 1500341-30.2025.8.26.0695 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
193 1500343-11.2025.8.26.0368 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
194 1500371-90.2024.8.26.0213 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
195 1500379-50.2025.8.26.0466 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
196 1500411-27.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
197 1500464-71.2024.8.26.0498 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
198 1500467-52.2025.8.26.0575 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
199 1500473-93.2025.8.26.0111 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
200 1500491-25.2025.8.26.0464 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
201 1500498-94.2024.8.26.0288 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
202 1500503-38.2025.8.26.0626 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
203 1500507-40.2025.8.26.0185 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
204 1500512-13.2025.8.26.0557 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
205 1500517-02.2025.8.26.0374 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
206 1500518-94.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
207 1500549-41.2024.8.26.0180 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
208 1500641-55.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
209 1500660-76.2024.8.26.0648 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
210 1500664-86.2025.8.26.0484 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
211 1500764-23.2025.8.26.0102 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
212 1500866-03.2025.8.26.0019 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
213 1500931-49.2024.8.26.0272 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
214 1500932-43.2025.8.26.0581 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
215 1500986-39.2025.8.26.0571 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
216 1501003-13.2025.8.26.0236 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
217 1501019-84.2025.8.26.0294 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
218 1501020-14.2025.8.26.0571 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
219 1501030-83.2024.8.26.0477 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
220 1501032-08.2025.8.26.0319 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
221 1501250-25.2024.8.26.0431 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
222 1501326-76.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
223 1501383-52.2025.8.26.0360 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
224 1501390-81.2025.8.26.0477 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
225 1501557-69.2025.8.26.0616 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
226 1501610-70.2025.8.26.0286 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
227 1501903-08.2025.8.26.0038 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
228 1501939-59.2025.8.26.0132 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
229 1501943-03.2025.8.26.0066 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
230 1501958-45.2025.8.26.0559 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
231 1501968-24.2025.8.26.0322 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
232 1502000-56.2025.8.26.0604 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
233 1502000-64.2025.8.26.0278 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
234 1502028-09.2025.8.26.0318 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
235 1502031-74.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
236 1502219-35.2024.8.26.0271 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
237 1502246-35.2025.8.26.0545 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
238 1502255-63.2025.8.26.0038 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
239 1502302-26.2025.8.26.0268 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
240 1502347-39.2025.8.26.0071 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
241 1502360-86.2023.8.26.0595 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
242 1502487-51.2025.8.26.0628 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
243 1502632-40.2024.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
244 1502749-52.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
245 1502789-76.2025.8.26.0015 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
246 1502891-70.2025.8.26.0477 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
247 1502909-90.2025.8.26.0542 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
248 1503017-51.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
249 1503237-12.2025.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
250 1503264-58.2025.8.26.0362 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
251 1503294-59.2025.8.26.0535 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
252 1503300-68.2025.8.26.0599 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
253 1503301-90.2025.8.26.0037 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
254 1503505-92.2025.8.26.0536 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
255 1503946-55.2025.8.26.0348 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
256 1504048-09.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
257 1504288-66.2025.8.26.0542 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
258 1504378-35.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
259 1504438-76.2025.8.26.0597 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
260 1504448-23.2025.8.26.0597 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
261 1504512-83.2025.8.26.0548 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
262 1504686-13.2025.8.26.0348 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
263 1504900-72.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
264 1505163-91.2025.8.26.0071 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
265 1505211-07.2025.8.26.0344 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
266 1505715-82.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
267 1506059-79.2025.8.26.0348 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
268 1506095-92.2025.8.26.0196 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
269 1506163-19.2024.8.26.0506 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
270 1506500-71.2025.8.26.0506 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
271 1506895-23.2025.8.26.0196 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
272 1506965-53.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
273 1508110-35.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
274 1508531-14.2025.8.26.0361 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
275 1508707-77.2024.8.26.0506 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
276 1510245-71.2025.8.26.0405 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
277 1510323-88.2024.8.26.0344 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
278 1511776-56.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
279 1513075-12.2025.8.26.0566 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
280 1513490-51.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
281 1522482-86.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
282 1525230-91.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
283 1526741-27.2025.8.26.0228 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
284 1527797-49.2025.8.26.0114 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
285 1527945-09.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
286 1529441-73.2025.8.26.0228 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
287 1529671-18.2025.8.26.0228 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
288 1530389-15.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
289 1538041-83.2025.8.26.0228 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
290 1541386-57.2025.8.26.0228 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
291 1008280-77.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
292 1015099-10.2021.8.26.0114 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
293 1017008-44.2022.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
294 1017865-63.2022.8.26.0223 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
295 1028760-18.2019.8.26.0602 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
296 1035059-97.2021.8.26.0001 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
297 1053830-81.2025.8.26.0002 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
298 1056964-19.2025.8.26.0002 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
299 1504011-37.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Jorge Quadros
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
300 0041430-58.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
