CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 20/02/26 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4022684-74.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4000997-07.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4010582-20.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4022882-14.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4004200-11.2025.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4018103-16.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4018054-72.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4017438-97.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4013316-41.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4013166-60.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4012327-35.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido


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