APELAÇÃO CÍVEL
1 1018798-28.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2364784-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 0033804-85.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2307853-79.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2312978-28.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0000859-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
7 1000141-92.2025.8.26.0594 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
8 1000309-15.2025.8.26.0491 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
9 1000574-13.2025.8.26.0266 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
10 1000710-03.2024.8.26.0118 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
11 1001332-13.2024.8.26.0238 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
12 1002126-34.2024.8.26.0529 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
13 1002397-69.2025.8.26.0606 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
14 1002676-02.2024.8.26.0150 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
15 1003248-26.2025.8.26.0019 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
16 1003484-81.2025.8.26.0114 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
17 1005306-83.2025.8.26.0477 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
18 1005843-12.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
19 1007111-82.2025.8.26.0053 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
20 1010959-04.2024.8.26.0606 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
21 1018273-93.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
22 1171671-31.2024.8.26.0100 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
23 1505879-74.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
24 1505993-13.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
25 2120802-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
26 2153709-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
27 2166318-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
28 2186681-73.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
29 2195918-34.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
30 2214865-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
31 2218231-86.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
32 2219530-98.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
33 2240553-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
34 2240914-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
35 2245561-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
36 2246376-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
37 2246898-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
38 2256672-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
39 2258151-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
40 2263802-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
41 2267013-27.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
42 2267657-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
43 2270100-88.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
44 2271555-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
45 2275907-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
46 2276270-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
47 2279115-81.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
48 2281761-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
49 2281952-12.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
50 2288147-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
51 2289813-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
52 2290708-10.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
53 2291125-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
54 2293931-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
55 2294534-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
56 2294851-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
57 2298021-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
58 2298630-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
59 2302691-06.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
60 2303673-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
61 2304748-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
62 2305220-95.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
63 2305797-73.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
64 2307853-79.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
65 2310467-57.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
66 2311404-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
67 2312978-28.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
68 2316228-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
69 2320494-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
70 2320639-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
71 2326996-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
72 2331760-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
73 2334710-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
74 2335756-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
75 2340498-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
76 2340684-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
77 2341394-06.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
78 2345497-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
79 2375566-71.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
80 2391878-25.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
81 3007160-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
82 3009349-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
83 3010672-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
84 3011662-36.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
85 3012155-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
86 3012433-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
87 3012627-14.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
88 3012703-38.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89 3012713-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90 3013054-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
91 3013062-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
92 3013187-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
93 3013553-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
94 3014277-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
95 0002156-56.2025.8.26.0269 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
96 0002228-14.2023.8.26.0366 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
97 0002418-53.2023.8.26.0082 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
98 0005359-96.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
99 1000013-23.2024.8.26.0363 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
100 1000013-35.2019.8.26.0545 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
101 1000014-08.2024.8.26.0363 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
102 1000026-39.2025.8.26.0443 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
103 1000049-06.2025.8.26.0630 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
104 1000093-38.2024.8.26.0443 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
105 1000103-78.2024.8.26.0315 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
106 1000107-64.2025.8.26.0062 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
107 1000128-34.2025.8.26.0452 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
108 1000206-46.2025.8.26.0252 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
109 1000208-80.2023.8.26.0027 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
110 1000225-45.2025.8.26.0125 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
111 1000234-44.2024.8.26.0512 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
112 1000246-09.2024.8.26.0302 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
113 1000263-37.2024.8.26.0337 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
114 1000326-95.2022.8.26.0187 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
115 1000370-33.2025.8.26.0471 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
116 1000372-29.2024.8.26.0118 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
117 1000475-67.2025.8.26.0646 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
118 1000475-78.2025.8.26.0222 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
119 1000483-32.2025.8.26.0262 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
120 1000493-94.2025.8.26.0450 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
121 1000509-02.2024.8.26.0218 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
122 1000575-29.2025.8.26.0191 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
123 1000643-92.2025.8.26.0315 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
124 1000661-35.2024.8.26.0514 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
125 1000673-85.2025.8.26.0426 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
126 1000675-79.2024.8.26.0397 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
127 1000765-62.2025.8.26.0394 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
128 1000776-53.2024.8.26.0418 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
129 1000784-10.2023.8.26.0533 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
130 1000798-21.2024.8.26.0157 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
131 1000824-94.2025.8.26.0444 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
132 1000843-88.2025.8.26.0157 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
133 1000848-12.2023.8.26.0180 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
134 1000855-57.2025.8.26.0075 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
135 1000879-86.2021.8.26.0120 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
136 1000883-30.2024.8.26.0699 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
137 1000943-14.2025.8.26.0102 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
138 1000987-31.2025.8.26.0620 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
139 1001023-03.2025.8.26.0320 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
140 1001032-95.2025.8.26.0115 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
141 1001045-56.2024.8.26.0624 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
142 1001057-02.2024.8.26.0582 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
143 1001108-67.2025.8.26.0197 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
144 1001143-22.2025.8.26.0619 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
145 1001146-82.2025.8.26.0390 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
146 1001149-79.2024.8.26.0452 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
147 1001305-86.2023.8.26.0457 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
148 1001354-45.2023.8.26.0452 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
149 1001382-77.2025.8.26.0311 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
150 1001401-33.2024.8.26.0145 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
151 1001498-82.2024.8.26.0452 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
152 1001526-90.2025.8.26.0201 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
153 1001586-58.2024.8.26.0699 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
154 1001618-45.2023.8.26.0102 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
155 1001667-19.2024.8.26.0404 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
156 1001702-22.2020.8.26.0629 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
157 1001788-44.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
158 1001849-44.2024.8.26.0294 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
159 1001919-45.2025.8.26.0191 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
160 1001926-38.2022.8.26.0063 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
161 1001997-22.2022.8.26.0457 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
162 1002128-78.2022.8.26.0236 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
163 1002225-96.2025.8.26.0099 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
164 1002242-38.2024.8.26.0659 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
165 1002244-87.2023.8.26.0062 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
166 1002249-46.2025.8.26.0319 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
167 1002250-10.2025.8.26.0229 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
168 1002265-26.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
169 1002272-38.2024.8.26.0315 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
170 1002358-30.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
171 1002432-13.2021.8.26.0010 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
172 1002442-53.2022.8.26.0291 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
173 1002705-52.2024.8.26.0150 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
174 1002737-25.2025.8.26.0505 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
175 1002845-72.2023.8.26.0457 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
176 1002846-77.2024.8.26.0439 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
177 1002854-82.2024.8.26.0268 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
178 1002872-80.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
179 1003007-55.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
180 1003018-25.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
181 1003020-48.2025.8.26.0505 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
182 1003038-10.2024.8.26.0439 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
183 1003062-90.2022.8.26.0024 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
184 1003142-84.2025.8.26.0271 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
185 1003143-74.2023.8.26.0292 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
186 1003145-16.2025.8.26.0505 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
187 1003158-60.2025.8.26.0296 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
188 1003285-62.2021.8.26.0126 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
189 1003377-85.2025.8.26.0292 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
190 1003408-95.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
191 1003457-17.2023.8.26.0099 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
192 1003493-77.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
193 1003654-73.2024.8.26.0539 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
194 1003672-36.2024.8.26.0526 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
195 1003691-11.2024.8.26.0019 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
196 1003691-17.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
197 1003758-46.2024.8.26.0125 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
198 1003777-96.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
199 1003835-10.2023.8.26.0022 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
200 1003942-37.2023.8.26.0157 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
201 1003955-04.2025.8.26.0533 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
202 1003982-11.2024.8.26.0407 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
203 1003991-44.2024.8.26.0157 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
204 1004046-64.2024.8.26.0619 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
205 1004085-40.2024.8.26.0529 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
206 1004111-07.2021.8.26.0347 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
207 1004136-20.2023.8.26.0292 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
208 1004166-66.2024.8.26.0568 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
209 1004172-18.2024.8.26.0360 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
210 1004203-04.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
211 1004277-76.2024.8.26.0236 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
212 1004291-48.2025.8.26.0358 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
213 1004292-90.2025.8.26.0048 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
214 1004419-64.2024.8.26.0597 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
215 1004429-64.2023.8.26.0526 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
216 1004474-91.2023.8.26.0292 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
217 1004569-96.2022.8.26.0441 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
218 1004738-79.2024.8.26.0161 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
219 1004792-69.2025.8.26.0077 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
220 1005118-42.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
221 1005123-18.2024.8.26.0358 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
222 1005208-82.2024.8.26.0526 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
223 1005277-54.2025.8.26.0664 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
224 1005348-47.2024.8.26.0161 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
225 1005362-39.2024.8.26.0320 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
226 1005445-54.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
227 1005467-32.2024.8.26.0347 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
228 1005514-23.2023.8.26.0191 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
229 1005583-09.2025.8.26.0604 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
230 1005668-03.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
231 1005676-89.2023.8.26.0038 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
232 1005730-14.2025.8.26.0223 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
233 1005804-45.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
234 1005856-17.2025.8.26.0077 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
235 1005920-91.2024.8.26.0358 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
236 1006016-05.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
237 1006032-30.2024.8.26.0271 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
238 1006035-64.2024.8.26.0568 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
239 1006050-88.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
240 1006484-31.2025.8.26.0004 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
241 1006511-25.2022.8.26.0196 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
242 1006713-11.2024.8.26.0526 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
243 1006829-63.2021.8.26.0189 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
244 1006923-69.2024.8.26.0362 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
245 1006998-98.2024.8.26.0624 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
246 1007211-22.2024.8.26.0037 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
247 1007402-64.2024.8.26.0038 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
248 1007508-15.2023.8.26.0344 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
249 1007741-50.2024.8.26.0223 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
250 1007841-55.2024.8.26.0271 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
251 1007849-32.2024.8.26.0271 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
252 1007961-41.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
253 1007992-21.2024.8.26.0271 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
254 1008137-90.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
255 1008234-29.2025.8.26.0405 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
256 1008283-94.2023.8.26.0161 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
257 1008291-95.2024.8.26.0271 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
258 1008476-36.2024.8.26.0077 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
259 1008625-32.2024.8.26.0077 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
260 1009383-04.2025.8.26.0068 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
261 1009433-35.2018.8.26.0566 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
262 1009676-44.2023.8.26.0132 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
263 1010026-46.2024.8.26.0019 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
264 1010054-48.2023.8.26.0019 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
265 1010377-68.2024.8.26.0229 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
266 1010578-54.2024.8.26.0037 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
267 1010584-84.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
268 1010701-33.2025.8.26.0032 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
269 1011353-69.2024.8.26.0037 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
270 1012052-05.2023.8.26.0099 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
271 1012243-72.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
272 1012347-25.2022.8.26.0019 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
273 1012810-07.2025.8.26.0004 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
274 1013097-67.2025.8.26.0004 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
275 1013415-49.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
276 1013491-54.2024.8.26.0604 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
277 1013568-05.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
278 1014848-06.2024.8.26.0625 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
279 1015005-31.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
280 1015190-58.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
281 1015431-71.2024.8.26.0566 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
282 1016445-26.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
283 1016542-10.2024.8.26.0625 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
284 1016587-40.2024.8.26.0196 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
285 1016876-09.2020.8.26.0003 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
286 1017793-03.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
287 1018239-07.2021.8.26.0032 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
288 1018532-21.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
289 1018532-68.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
290 1018574-20.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
291 1020156-43.2024.8.26.0004 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
292 1021322-25.2025.8.26.0506 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
293 1021828-71.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
294 1022215-86.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
295 1022689-30.2024.8.26.0309 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
296 1023763-49.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
297 1025210-45.2024.8.26.0309 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
298 1025409-94.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
299 1026632-82.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
300 1028723-72.2024.8.26.0001 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
301 1030975-98.2022.8.26.0007 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
302 1034324-19.2024.8.26.0564 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
303 1034766-82.2025.8.26.0100 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
304 1035966-85.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
305 1037329-65.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
306 1038060-61.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
307 1038294-18.2018.8.26.0053 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
308 1040045-08.2023.8.26.0007 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
309 1042507-40.2024.8.26.0576 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
310 1060076-30.2024.8.26.0002 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
311 1061759-85.2020.8.26.0053 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
312 1078460-87.2021.8.26.0053 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
313 1098933-89.2024.8.26.0053 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
314 1138329-29.2024.8.26.0100 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
315 1500100-83.2025.8.26.0589 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
316 1500184-50.2024.8.26.0547 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
317 1500230-69.2025.8.26.0073 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
318 1500241-26.2025.8.26.0291 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
319 1500277-22.2025.8.26.0274 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
320 1500288-61.2025.8.26.0400 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
321 1500323-73.2025.8.26.0318 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
322 1500341-74.2025.8.26.0648 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
323 1500385-42.2024.8.26.0547 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
324 1500633-06.2025.8.26.0019 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
325 1500700-44.2024.8.26.0394 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
326 1500979-32.2024.8.26.0070 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
327 1501279-79.2024.8.26.0462 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
328 1501529-78.2024.8.26.0344 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
329 1502914-48.2024.8.26.0510 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
330 1504409-56.2024.8.26.0566 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
331 1509965-26.2024.8.26.0344 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
332 1000252-34.2024.8.26.0587 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
333 1000324-04.2025.8.26.0549 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
334 1000464-51.2022.8.26.0126 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
335 1000521-75.2025.8.26.0187 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
336 1000626-84.2024.8.26.0220 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
337 1000824-74.2025.8.26.0095 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
338 1000858-85.2025.8.26.0568 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
339 1000923-50.2025.8.26.0481 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
340 1001323-24.2025.8.26.0462 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
341 1001336-26.2025.8.26.0073 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
342 1001633-34.2019.8.26.0270 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
343 1001753-74.2025.8.26.0106 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
344 1002061-23.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
345 1002109-48.2024.8.26.0286 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
346 1002247-46.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
347 1002287-36.2021.8.26.0404 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
348 1002577-37.2025.8.26.0428 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
349 1002587-15.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
350 1002632-98.2025.8.26.0650 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
351 1002733-31.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
352 1003221-83.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
353 1003316-67.2016.8.26.0220 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
354 1003355-44.2024.8.26.0136 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
355 1004666-92.2019.8.26.0541 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
356 1004975-32.2025.8.26.0597 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
357 1005212-50.2024.8.26.0161 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
358 1005852-40.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
359 1006488-26.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
360 1006929-55.2021.8.26.0597 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
361 1006973-63.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
362 1007313-70.2021.8.26.0127 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
363 1007522-10.2024.8.26.0038 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
364 1007710-15.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
365 1009338-90.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
366 1009793-17.2022.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
367 1010613-50.2024.8.26.0510 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
368 1010953-29.2023.8.26.0348 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
369 1012966-91.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
370 1013902-81.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
371 1014996-69.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
372 1015684-19.2022.8.26.0602 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
373 1018076-70.2023.8.26.0577 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
374 1019982-92.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
375 1023232-61.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
376 1024159-61.2022.8.26.0602 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
377 1025721-21.2023.8.26.0554 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
378 1026425-04.2024.8.26.0003 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
379 1028234-89.2021.8.26.0114 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
380 1029863-68.2023.8.26.0554 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
381 1032727-07.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
382 1033440-39.2022.8.26.0053 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
383 1052693-06.2021.8.26.0002 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
384 1056451-74.2023.8.26.0114 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
385 1078351-68.2024.8.26.0053 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
386 0036779-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
387 0030660-06.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
388 0034891-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
389 0031797-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
390 0032920-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
391 0023143-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
392 0024872-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
393 0029712-64.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
394 0030758-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
395 0031558-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
396 0031667-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
397 0031668-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
398 0032199-07.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
399 0042947-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE
400 2351222-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
