A mudança de sistema ocorrerá imediatamente? Quando o eproc estará funcionando no TJSP?

O início da migração deve ocorrer em 2025, ainda sem data definida. Isso porque, em um primeiro momento, as equipes do TJSP estão trabalhando na avaliação da infraestrutura e no planejamento dessa transição. A mudança será gradativa, com divulgação prévia do cronograma de implementação e com a preparação de todos os usuários do sistema (internos e externos). A previsão é de que a transição total ocorra em até cinco anos.

Quais os benefícios apresentados pelo eproc?

O eproc é um sistema consolidado na Justiça brasileira?

Sim. 13 tribunais já utilizam o sistema ou estão em fase de migração (dado de agosto de 2024). No ramo da Justiça estadual, quatro dos cinco tribunais considerados de grande porte pelo Conselho Nacional de Justiça aderiram ao sistema: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e, agora, São Paulo. As cortes que já aderiram ao eproc concentram 60% da movimentação de processos no Brasil. Veja a lista completa dos Tribunais que estão na comunidade:

Tribunais Estaduais: TJAC, TJMG, TJRJ, TJRS, TJSC, TJSP e TJTO

Tribunais Federais: TRF-2, TRF-4 e TRF-6

O que significa dizer que o eproc é um sistema público? Quem é o dono do sistema eproc?

Ele foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para atender a Justiça Federal. Logo os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina aderiram à plataforma e desenvolveram os módulos necessários para a Justiça estadual. Quando um tribunal adere ao eproc, os códigos do sistema são cedidos gratuitamente pelo TRF-4 para a instituição, após a assinatura de acordo de cooperação técnica. O tribunal que adere ao sistema passa a integrar a comunidade eproc. As atualizações de versões e o desenvolvimento de novos módulos do sistema são feitos de forma compartilhada por todos os tribunais dessa comunidade. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem a coordenação dos desenvolvimentos relacionados à Justiça Estadual; já o TRF-4 coordena os desenvolvimentos da Justiça Federal e, também, é o responsável por consolidar todos os desenvolvimentos na plataforma, independentemente do ramo da Justiça.

Por que o TJSP optou pela troca de sistema?

O sistema atual do TJSP, por impedimentos normativos, não pôde ser atualizado nos últimos anos e há uma obsolescência. Era preciso avaliar as alternativas, a fim de oferecer a todos os usuários um sistema de processos eletrônicos moderno, ágil, eficiente e com automatização de tarefas, diante do enorme volume de processos e sempre com o objetivo de oferecer a melhor prestação jurisdicional. Após minuciosos estudos, pesquisas e visitas técnicas das equipes do TJSP, o eproc se mostrou a melhor alternativa, com funcionalidades há muito tempo desejadas pelos profissionais do Direito que atuam em São Paulo.