A Presidência da Seção de Direito Criminal divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores.
Mês referência - novembro 2020
Mês referência - outubro 2020
Mês referência - setembro 2020
Mês referência - agosto 2020
Mês referência - julho 2020
Mês referência - junho 2020
Mês referência: maio 2020
Mês referência: abril 2020
Mês referência: março 2020
Mês referência: fevereiro 2020
