CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Comunicado

PAUTA PARA A SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 04/08/2026, às 15 horas

(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 542)

DÚVIDA REGISTRÁRIA

Nº 1012401-33.2025.8.26.0068 – APELAÇÃO - BARUERI – Relatora: Desa. Silvia Rocha. Apelante: Marcia Regina Vac Giovannini. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Barueri. Advogados (a): Ricardo Pinto da Rocha Neto - OAB/SP n° 121.003; Lucas Sampaio Santos - OAB/SP n° 271.048; Matteo Cirota Santangelo OAB/SP n° 508.117 e Luciana Pinto de Azevedo OAB/SP - n° 263.763.


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