(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01. N° 2026/8.26.000006943.2 - ABERTURA de concurso para provimento de 04 (quatro) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, decorrentes das promoções para o cargo de Desembargador(a) dos(as) Doutores(as) Heitor Donizete de Oliveira, Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira, Marcos Fleury Silveira de Alvarenga e Maria do Carmo Honório, ocorridas em 21/05/2026. (Edital n° 62/2026).