(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01. 2026/7.448 - PROPOSTA do Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Presidente deste E. Tribunal de Justiça, de alteração do art. 60 do RITJSP, referente à remoção ou permuta de Câmaras de interesse de magistrado que esteja afastado de sua cadeira. - Deliberaram encaminhar à Comissão de Regimento Interno, com posterior remessa ao C. Órgão Especial, nos termos da proposta apresentada pelo Desembargador Presidente, v.u.
02. N° 1979/06 – REQUERIMENTO, por ordem do Doutor VICTOR GAVAZZI CESAR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Garça, respondendo pela Vara da Comarca de Quatá, solicitando a inclusão do dia 16 de janeiro (instalação do município de Quatá), na relação de feriados municipais daquela Comarca, nos termos da Lei nº 4.192/2025. - Indeferiram, v.u.
03. Nº 1981/177 - OFÍCIO do Doutor JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Cajuru, solicitando autorização para afixação de placa alusiva à instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da referida Comarca, ocorrida no dia 05 de dezembro de 2025. - Aprovaram, v.u.
04. Nº 2008/17.800 - OFÍCIO da Doutora RAISSA COSTA SILVEIRA, Juíza Substituta da 53ª C.J - Americana, em exercício na 1ª Vara da Comarca de Artur Nogueira, solicitando autorização para realização das sessões de julgamento do Júri daquela Comarca ao longo do ano de 2026 nas dependências da Câmara Municipal. - Deferiram, v.u.
DOCÊNCIA
05. Nº 2006/2.191 - Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN. - Tomaram conhecimento, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador ROBERTO MAC CRACKEN.
06. Nº 2000/108 - Doutor RUBENS HIDEO ARAI, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Tomaram conhecimento, v.u.
AUXÍLIO-SENTENÇA – PROVIMENTO CSM N° 2.539/2019
07. 2022/39.885 - Deferiram, v.u.
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
08. 2021/1.153 - Doutora LARISSA KRUGER VATZCO, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo; 09. 2024/159.258 - Doutora BÁRBARA ARAUJO MACHADO BOMFIM, 2ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Pindamonhangaba. 10. 2025/165.818 - Doutor BERTHOLDO HETTWER LAWALL, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Porto Feliz; 11. 2025/166.852 - Doutor LUIZ FELIPE ANDRADE OTONI, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guará; 12. 2025/167.454 - Doutora ALINE TABUCHI DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente; 13. 2025/167.643 - Doutora MELANIE LIESENBERG, Juíza de Direito da Vara da Comarca de Mirante do Paranapanema. - Autorizaram, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
EXPEDIENTES DIVERSOS
14. Nº 1990/68 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição da Corregedoria Permanente do Ofício Único da Comarca de Caraguatatuba. - Referendaram, v.u.
15. Nº 2023/26.352 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição da Corregedoria Permanente do Ofício Único da Comarca de Martinópolis. - Referendaram, v.u.
