Orientações para o processamento e julgamento das ações enquadradas na Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
COMUNICADO SPI Nº 27/2010
Vedação de atendimento nas dependências da Recall do Brasil Ltda. (ref. Proc. 2007/41544 – 2º vol.).
C O M U N I C A D O
Cronograma de retirada de caixas de processos arquivados das Comarcas do Interior – referente ao mês de Junho/2010.
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Determina aos Diretores das Unidades Judiciais relacionadas que atuam nos processos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que informem, no prazo de 24 horas, através do
Comunica os procedimentos a serem observados no Sistema Integrado de Distribuição e Acompanhamento Processual – SIDAP e PRODESP CRIMINAL.
COMUNICADO SPI Nº 22/2010
A Secretaria da
Comunica que as requisições de processos arquivados na Empresa Terceirizada Recall do Brasil devem ser feitas única e exclusivamente via Sistema Request (ref. Proc. 2007/41544 –
Comunica roubo de malote oriundo da Comarca de Ibiúna (ref. Proc. 2000/350).
COMUNICADO SPI Nº 20/2010
A Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça comunica,
Solicita aos JEC’s relacionados que informem a quantidade remanescente de processos findos, sem ficha memória e sem os dados inseridos no sistema informatizado oficial.
(Disponibilizado no
Cronograma de retirada de caixas de processos arquivados das Comarcas do Interior – ref. ao mês de Maio/2010.
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Comunica que não deverá ser juntado nenhum documento ou petição aos autos sem que seja lavrado o respectivo termo de juntada.
COMUNICADO SPI Nº 17/2010
A
