Solicita a todos os Juízes dos Juizados Especializados em Violência Doméstica e das Varas com competência para procedimentos da Lei Maria da Penha a remessa dos dados estatísticos constantes da planilha disponível na INTRANET, abrangendo o período de agosto/2007 a julho de 2008, impreterivelmente até as 12:00 horas do dia 04/08/2008.
Comunicado SPI nº 36/2008
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA solicita a todos os Juízes dos Juizados Especializados em Violência Doméstica e das Varas com competência para procedimentos da Lei Maria da Penha a remessa dos dados estatísticos constantes da planilha disponível na INTRANET, abrangendo o período de agosto/2007 a julho de 2008, impreterivelmente até as 12:00 horas do dia 04/08/2008.
A planilha preenchida deverá ser encaminhada ao e-mail spi.pesquisa@tj.sp.gov.br.
(Publicado em 01/08/2008 e republicado em 04/08/2008 por conter alteração, referente ao período)
