PRIMEIRA INSTÂNCIA

Comunicado

COMUNICADO SPI Nº 39/2008

Comunica a todos os Juízes dos Juizados Especializados em violência doméstica e das Varas com competência para procedimentos da Lei Maria da Penha que fica prorrogado o prazo para entrega ou reenvio da pesquisa completa.


A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA informa a todos os Juízes dos Juizados Especializados em violência doméstica e das Varas com competência para procedimentos da Lei Maria da Penha que, considerando a dificuldade da coleta dos dados estatísticos solicitados através do comunicado SPI n° 36/2008, fica prorrogado o prazo para entrega ou reenvio da pesquisa completa até o dia 11/08/2008.


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