PRIMEIRA INSTÂNCIA

Aviso Geral

1) As planilhas Atualização de Débitos Judiciais até 12 Parcelas, Atualização de Débitos Judiciais até 256 Parcelas, Cálculo dos Honorários Sucumbenciais e Custas Judiciais contam com versões renovadas neste mesmo sítio, sob a rubrica Atualização Monetária e Juros Moratórios.

2) A planilha ITBI Estadual (Leis nº 9.591 de 30.12.1966 e nº 3.199 de 23.12.1981) é ora disponibilizada aos ofícios judiciais, na seção de Família e Sucessões. Refere-se a tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos, e não ao Imposto sobre Transmissão de Bens “Inter Vivos” municipal que hoje vigora.


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP