PRECATÓRIOS

Portarias


PORTARIA Nº 10.213/2023

Revoga a Portaria da Presidência nº 8.622, de 23 de julho de 2012, quanto à necessidade de comunicação à DEPRE sobre a expedição e correlata extinção

PORTARIA Nº 10.184/2022

Dispõe sobre a competência de cálculos judiciais de 2ª Instância.

O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no

PORTARIA Nº 10.126/2022

O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L

PORTARIA Nº 10.016/2021

O Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 9.962/2021

O Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º -

PORTARIA Nº 9.932/2020

Dispõe sobre alteração da Portaria nº 9.598/2018, que regulamenta os procedimentos relativos aos repasses de valores provenientes de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São

PORTARIA Nº 9.827/2020

O Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 9.816/2019

Estabelece modelos para a confecção de ofícios requisitórios enviados ao Presidente do Tribunal de Justiça pelo juízo da execução em conformidade com os arts. 266 e

PORTARIA Nº 9.804/2019

O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S

PORTARIA Nº 9.702/2019

O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto

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