Institui o Comitê Gestor das Contas Especiais.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e normativas,
CONSIDERANDO a necessidade da instituição formal do Comitê Gestor a que alude o artigo 97, § 1º, do ADCT;
CONSIDERANDO as indicações efetuadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e
CONSIDERANDO as comunicações já efetuadas pelos ofícios EP nº 23956, 23957 e 23958:
INSTITUI o Comitê Gestor das Contas Especiais, criado pelo artigo 97, § 1º, do ADCT, com os integrantes indicados pelos respectivos Tribunais:
- Tribunal de Justiça de São Paulo:
Desembargador Wanderley José Federighi
Juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região:
Juiz Gilberto Rodrigues Jordan
Sra. Andrea Dias Gomes de Kerbrie
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Desembargador Sergio José Bueno Machado
Desembargador Carlos Roberto Husek
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:
Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann
Juiz Edson dos Santos Pelegrini.
COMUNIQUE-SE a nomeação aos Tribunais participantes, solicitando que eventual modificação dos integrantes nomeados seja comunicada a este Tribunal.
COMUNIQUE-SE ao Conselho Nacional de Justiça.
São Paulo, 04 de abril de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça
TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
