Inscrições estão abertas até 3 de março.

 

    A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 11 de março a 11 de novembro de 2022 o curso A importância da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Direito brasileiro, sob a coordenação do juiz Fernando Antônio de Lima. As aulas serão ministradas das 9 às 12 horas, às sextas-feiras (com exceção da aula do dia 7 de abril, que será quinta-feira), a distância, com acesso na Central de vídeos.

     São oferecidas 700 vagas, abertas a magistrados, integrantes do Ministério Público, da advocacia pública e privada, servidores, estudantes, demais profissionais do Direito e demais interessados. Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem 75% de frequência.

    Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 3 de março a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados inativos do TJSP deverão solicitar orientação por meio do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá constar o nome completo na ficha. Oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.

    Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação deverão efetuar a matrícula até o dia 3 março. Confira a relação de categorias e de documentos e outras informações no edital.

    O valor do curso é R$ 100,00 em parcela única, no ato da matrícula, a ser recolhida preferencialmente no Banco do Brasil. Em razão das tarifas para transações interbancárias, o valor para alunos estrangeiros é R$ 190,00. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

    - Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

    - Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

    - Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor: R$ 40,00);

    - Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 50,00);

    - Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor: R$ 80,00).

    - Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 50,00).

 

    Programa:

 

    11/3 – O Direito Internacional de direitos humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Profa. Flávia Piovesan

 

    18/3 – Aspectos práticos e teóricos sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Procurador regional da República André de Carvalho Ramos

 

    7/4 – Responsabilidade internacional perante a Corte Interamericana pela proteção insuficiente do consumidor (excepcionalmente quinta-feira)

    Profa. Cláudia Lima Marques

 

    6/5 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como um Ministério Público transnacional

    Prof. Siddharta Legale

 

    10/6 – Importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o processo coletivo brasileiro

    Promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa

 

    24/6 – Diálogos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com a teoria do Capitalismo Humanista

    Prof. Ricardo Sayeg

 

    8/7 – Racismo, mulheres pretas e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos        

    Profa. Sheila de Carvalho

 

    5/8 – O papel da Corte Interamericana e os direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade    

    Defensora pública Patrícia Magno

 

    9/9 – Advocacia internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos na teoria e na prática

    Profa. Thainá Mamede Couto da Cruz

 

    7/10 – Racismo e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos        

    Juiz Edinaldo César Santos Junior

 

    21/10 – Diálogos penais e processuais penais entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal

    Defensor público Maurilio Casas Maia

 

    4/11 – O humanismo na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Juiz Marcelo Benacchio

 

    11/11 – Controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Juiz Fernando Antônio de Lima

 

    Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
    imprensatj@tjsp.jus.br

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