Medida considera atos municipais de lockdown.

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram, nesta terça-feira (22), o Comunicado Conjunto nº 1.339/21, que suspende os prazos dos processos físicos e digitais nas comarcas de Américo Brasiliense e Itajobi. De acordo com o art. 3º do  Provimento CSM nº 2.603/21, enquanto vigorarem os decretos que instituíram medidas sanitárias que restrinjam de forma plena a livre locomoção de pessoas - conhecidas como lockdown - ficarão suspensos os prazos nas comarcas em que tais medidas foram adotadas no município da sede. Os fóruns não são fechados (saiba mais). Outras informações podem ser encontradas no  hotsite relacionado ao coronavírus. Veja a íntegra do comunicado:

COMUNICADO CONJUNTO N° 1339/2021