Determinação leva em conta medidas de lockdown.

 

  A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram, hoje (29), o Comunicado Conjunto n° 765/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais em determinadas comarcas do Interior (veja lista abaixo). A determinação leva em conta o artigo 3º do Provimento CSM nº 2.603/21 que, além da suspensão dos prazos dos processos físicos, estabelece a suspensão dos “prazos processuais dos processos digitais nas comarcas em que adotadas, no município da sede, medidas sanitárias que restrinjam de forma plena a livre locomoção de pessoas (lockdown) enquanto vigorarem os decretos que as instituíram”.

Confira a íntegra:

 

COMUNICADO CONJUNTO N° 765/2021

 

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referentes às comarcas de Agudos, Angatuba, Auriflama, Bertioga, Botucatu, Bragança Paulista, Cardoso, Cerqueira César, Conchas, Cubatão, Embu Guaçu, Franca, Guarujá, Itanhaém, Itaporanga, Jaboticabal, Jardinópolis, Juquiá, Laranjal Paulista, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Aprazível, Nova Granada, Nuporanga, Olímpia, Pariquera Açu, Paulo de Faria, Peruíbe, Piracicaba, Praia Grande, Registro, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Grande da Serra, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Pedro, São Simão, São Vicente, Vargem Grande Paulista e Votuporanga, COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos também dos processos digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:

 

Comarca	Início	Fim
Agudos	26/03/2021	28/03/2021
Angatuba	19/03/2021	27/03/2021
Auriflama	27/03/2021	01/04/2021
Bertioga	23/03/2021	04/04/2021
Botucatu	19/03/2021	22/03/2021
Botucatu	26/03/2021	29/03/2021
Cardoso	25/03/2021	04/04/2021
Cerqueira César	22/03/2021	04/04/2021
Conchas	27/03/2021	04/04/2021
Cubatão	23/03/2021	04/04/2021
Embu Guaçu	26/03/2021	04/04/2021
Franca	22/03/2021	30/03/2021
Guarujá	23/03/2021	04/04/2021
Itaporanga	19/03/2021	22/03/2021
Itaporanga	26/03/2021	29/03/2021
Jaboticabal	17/03/2021	21/03/2021
Jardinópolis	18/03/2021	21/03/2021
Juquiá	27/03/2021	não especifica
Laranjal Paulista	26/03/2021	03/04/2021
Mogi das Cruzes	22/03/2021	31/03/2021
Mogi Guaçu	02/03/2021	08/03/2021
Mongaguá	23/03/2021	não especifica
Monte Aprazível	19/03/2021	21/03/2021
Nova Granada	17/03/2021	não especifica
Nuporanga	18/03/2021	22/03/2021
Olímpia	15/03/2021	30/03/2021
PariqueraAçu	26/03/2021	04/04/2021
Paulo de Faria	24/03/2021	28/03/2021
Peruíbe	23/03/2021	04/04/2021
Praia Grande	23/03/2021	não especifica
Registro	25/03/2021	04/04/2021
Ribeirão Pires	27/03/2021	04/04/2021
Ribeirão Preto	17/03/2021	21/03/2021
Rio Grande da Serra	27/03/2021	04/04/2021
Santos	23/03/2021	não especifica
São Bernardo do Campo	27/03/2021	04/04/2021
São José do Rio Preto	17/03/2021	31/03/2021
São Pedro	26/03/2021	04/04/2021
São Simão	18/03/2021	22/03/2021
São Vicente	23/03/2021	não especifica
Votuporanga	21/03/2021	29/03/2021