Em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SESSP) promoveu, na manhã desta segunda-feira (3), um bate-papo transmitido pelo YouTube para tratar das diversas nuances do tema. Mediado pela diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, o evento contou com dez mulheres notáveis no campo do combate à violência contra a mulher. Entre elas, cinco magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

A assistente técnica do Gabinete da Secretaria de Saúde Sylmara Del Zotto apresentou as participantes e levou dados, estatísticas e gráficos ao debate, além de destacar o Projeto Fênix, do TJSP. “O projeto surgiu em 2012 para dar apoio à mulher, sendo voltado à recuperação física e psicológica das vítimas de violência. Em 2014, a Secretaria de Saúde foi acionada e passamos a oferecer serviços de reparação de grandes sequelas, como deformidades ortopédicas, queimaduras e perdas oculares”, falou.

A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, abordou a importância do diálogo entre os sistemas de justiça e da saúde. “A aplicação efetiva da Lei Maria da Penha exige atuação conjunta. Se não fosse a união dessas redes, não teríamos chegado até aqui. São fundamentais o diálogo, a troca de saberes e a escolha de caminhos, inclusive considerando as circunstâncias fáticas, como é o caso de uma pandemia”, afirmou.

A juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André e integrante da Comesp, Teresa Cristina Cabral Santana, iniciou sua fala citando a parceria entre o Poder Judiciário paulista e as secretarias da Saúde e da Justiça de SP, os avanços proporcionados pela lei e os desafios para o futuro. “Para mudar a realidade, precisamos modificar a forma com que estruturamos nossas relações humanas e isso não é fácil”, analisou. “Um segundo desafio seria articular cada vez mais a rede. Para isso, é necessário conhecer os serviços e saber qual a melhor forma de intervenção em cada caso”, completou.

Na sequência, a juíza da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e também integrante da Comesp, Rafaela Caldeira Gonçalves, destacou que este é um momento a ser celebrado. “A Lei Maria da Penha tirou a cortina da invisibilidade do fenômeno da violência de gênero”, disse. A magistrada comentou que observa três fases de conscientização da sociedade sobre o tema, sendo a primeira a resistência à admissão da gravidade da questão, a segunda seria o reconhecimento de que se trata de um problema público e de violação dos direitos humanos e a terceira diz respeito ao caráter universal da violência de gênero notada, em grande escala, no decorrer da pandemia do novo coronavírus. “Os países, durante este período de confinamento, registraram um aumento dos casos de violência doméstica no contexto familiar”, contou.  

A juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, também integrante da Comesp e que atua na Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em São Paulo em novembro do ano passado, discorreu sobre os serviços oferecidos no espaço. “A Casa é a consolidação da Lei Maria da Penha, porque busca, efetivamente, o atendimento multidisciplinar das mulheres vítimas de violência doméstica”. A magistrada destacou que tudo funciona por meio de um atendimento humanizado e célere. “A proteção integral de quem nos procura não é só no campo criminal, mas também no campo cível e familiar, com indicação dessas mulheres inclusive para o mercado de trabalho, possibilitando um rearranjo patrimonial, como forma de auxiliá-las no fim do ciclo da violência”.

Em seguida, a juíza da Comarca de Santa Branca, Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, analisou o quadro atual da violência de gênero no país, recordou o início da Lei Maria da Penha e citou que esta é considerada a terceira melhor do mundo sobre o tema. Mesmo assim, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de feminicídio. “Mas é importante ressaltar que também tivemos avanços. Na área criminal, por exemplo, houve a tipificação do feminicídio”, pontuou. “As capitais já contam com um serviço um pouco mais integrado, mas isso não acontece nas cidades do interior, de pequeno e médio porte. É um campo a se avançar”, afirmou.

O evento também contou com a participação da promotora de Fabíola Sucasas Negrão Covas; da coordenadora de Política para a Mulher, da Secretaria da Justiça, Albertina Duarte Takiuti; e da coordenadora da Saúde da Mulher da SESSP, Marisa Lima.

 

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