10 milhões de atos processuais em trabalho remoto
Crise sem precedentes não impediu trabalho da Justiça paulista.
Cento e vinte e seis dias após o início do regime especial de trabalho imposto pela pandemia mundial da Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo computa estatísticas que demonstram que o desafio inédito de transformar sua estrutura para continuar a atender à população paulista foi superado com sucesso. De 16 de março, início parcial do trabalho remoto, até domingo (19), foram 10.022.741 atos processuais produzidos. A estatística conta decisões e despachos em 1º e 2º Graus (veja tabela).
A produção equivale a uma média de mais de 2,5 milhões de atos por mês e 79,5 mil por dia. “Cada um dos integrantes do Tribunal pode olhar para trás e sentir orgulho do que realizou. No momento mais difícil de nosso tempo, a Corte paulista superou os obstáculos que se apresentaram e continuou a desempenhar seu papel Constitucional. O povo paulista não ficou em momento algum sem prestação jurisdicional. Pelo contrário. Esse número – 10 milhões – é o símbolo do que conseguimos realizar por estarmos irmanados em prol de um objetivo comum”, diz, com orgulho, o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que atribui à interatividade e ao comprometimento do Conselho Superior da Magistratura o sucesso obtido. A adaptação para o trabalho remoto foi um empreendimento de proporções gigantescas. Mais de 39 mil servidores e 2.507 magistrados passaram a acessar de suas residências o sistema informatizado, que cuida dos 20.168.585 processos em andamento - 26% de todo o Brasil, segundo o CNJ. A prestação jurisdicional pôde ser mantida graças ao serviço webconnection. Até o último domingo, foram feitos mais de 2,5 milhões de acessos à ferramenta. O maior registro de usuários distintos, juízes e servidores, foi de 31.891 pessoas, ocorrido no último dia 13.
O juiz assessor do Gabinete Civil da Presidência Fernando Antonio Tasso conta que, antes da pandemia, a capacidade era de 5 mil acessos remotos por webconnection, com média efetiva de 300 acessos diários. Em 12 dias de atividade intensa foi possível expandir esse número para 46 mil, graças a parcerias com empresas fornecedoras e ao trabalho literalmente diuturno da área de Tecnologia da Informação da Corte.
Além da disponibilização do sistema judicial, também foi necessária a adaptação de diversos sistemas administrativos do Tribunal. “Toda essa manobra só foi possível pois é fruto de um trabalho desenvolvido há 10 anos”, afirma Fernando Tasso. “Além disso, de nada adiantariam as inovações tecnológicas se cada um dos servidores não tivesse se esforçado para se adaptar. Todos abraçaram a causa”, pontua.
Os esforços resultam em atos processuais e administrativos que são divulgados oficialmente pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que não teve interrupção nesse período de pandemia. Seu funcionamento utiliza avançada tecnologia para atender a rigorosos requisitos de segurança, como a certificação digital.
Como resultado, a produção do TJSP continua a maior do Brasil, confirmam dados do Conselho Nacional de Justiça. Como exemplo, de 16/3 a 5/7, a Corte foi responsável por 32,1% de todas as decisões proferidas no país, entre tribunais estaduais, federais, eleitorais, do trabalho e militares. Veja mais nos gráficos. “O desconhecido não fez o Tribunal de Justiça recuar. A Corregedoria Geral da Justiça, em sua função orientadora e fiscalizadora, esteve envolvida de perto nos esforços para a implantação do Sistema Especial de Trabalho e pôde testemunhar a inventividade e a responsabilidade com que esse período de transição foi por nós vivido”, diz o corregedor-geral, desembargador Ricardo Mair Anafe.
Depoimentos
Fóruns fechados. Corredores vazios. Servidores públicos que trabalhavam em sintonia com a presença uns dos outros, separados para conter um inimigo invisível. A juíza Bárbara Syuffi Montes, da Vara Criminal de Votorantim, conta um pouco de sua experiência: “A pandemia nos impôs muitas limitações, sobretudo o distanciamento das pessoas que nos são caras. Tudo isso poderia ser motivo para esmorecimento, mas, como normalmente ocorre em tempos de dificuldade, a capacidade humana de superação prevaleceu”.
“A princípio, o trabalho remoto causou uma certa desconfiança. Nós, da Justiça, estávamos habituados ao atendimento no balcão, às audiências presenciais, ao dia a dia no fórum. No início, uma dificuldade foi a falta de familiaridade com o uso da tecnologia e alguns entraves relacionados às comunicações com o público externo. Porém, passado esse curto período de adaptação, e mesmo diante das diversas atividades pessoais que também chegaram nessa fase, como o cuidado dos filhos e a organização da casa, o serviço a distância se revelou uma solução acertada”, afirma a magistrada.
A escrevente Lindalci de Oliveira Lourenço do Nascimento, do Juizado Especial Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, após 26 anos de trabalho no TJSP se viu na inusitada situação de trabalhar a partir de casa. Acostumada a atender ao público, como todos os servidores da Justiça estadual, teve que se adaptar à nova realidade. “Tudo era novidade, como se estivesse entrando em um quarto escuro”, conta. Casada e mãe de três filhos, ela cita que o companheirismo da equipe foi o fator importante. Pela plataforma Teams e WhatsApp, a equipe pôde se manter em contato constante. Ela também exalta o trabalho da área de Tecnologia da Informação, que estava sempre a postos para auxiliar quando preciso. Passada a fase de trabalho 100% remoto, Lindalci se prepara para voltar ao atendimento presencial, que será gradual e escalonado. “Profissionalmente foi uma boa experiência. Gosto de desafios e de aprender”, diz. “Todo dia pude dormir com a certeza de que fiz o meu melhor para ajudar em uma situação tão difícil.”
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 22/7/20.
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