O juízo da Infância e Juventude de Praia Grande (cuja competência é concentrada na 1ª Vara Criminal), realizou, na última terça-feira (14), inspeções remotas nos dois centros da Fundação Casa localizados na comarca. O objetivo foi acompanhar as medidas de internação em curso adotadas pelas unidades. Executadas por meio da plataforma Teams, as inspeções contaram com a participação dos diretores e da funcionária responsável pela área da saúde local. Seis adolescentes foram entrevistados reservadamente sobre as rotinas das unidades, especialmente sobre escolarização, alimentação e contato remoto com familiares durante a pandemia. “Graças às medidas sanitárias adotadas - dentre elas a quarentena dos recém-ingressos com monitoramento diário das condições de saúde - e às instruções de higiene, não se verificou, até o presente momento, qualquer caso de Covid-19 nas duas unidades de Praia Grande”, afirmou a juíza Natália Cristina Torres Antonio.

Na última sexta-feira (17), também pela plataforma Teams, o juízo realizou uma palestra online para os jovens que cumprem medida de internação. Ao todo, cerca de 40 pessoas participaram do evento, entre jovens e funcionários das unidades. O principal objetivo do encontro virtual foi pontuar as conquistas consolidadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 30 anos na última segunda-feira (13), e refletir sobre os desafios para efetivação de direitos e garantias previstos na lei. “Foram abordados aspectos do processo socioeducativo e da medida de internação, desde hipóteses legais de cabimento, princípios inspiradores, objetivos e prazo máximo de duração”, contou a juíza, idealizadora do evento. Ao final, foi aberto espaço para perguntas dos participantes. “Segundo os diretores das unidades, os jovens apreciaram a oportunidade de solucionar dúvidas com relação a assuntos de interesse”, afirmou a magistrada. 

 

A 3ª Vara Cível de Olímpia realizou, em 9/7, a primeira inspeção judicial direta por videoconferência, em processo de interdição. Executado por meio do Teams, o ato foi presidido pela juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares e contou com a participação da promotora de Justiça Maria Cristina Geraldes Fochi Reis e do advogado Eduardo Marini Borges. 

De acordo com os autos, em janeiro deste ano o interditando sofreu um AVC que lhe paralisou o lado direito do corpo e está, desde então, sob os cuidados permanentes da filha, autora da ação.

Segundo a magistrada, a realização da inspeção judicial virtual, juntamente com a documentação médica apresentada nos autos, foi satisfatória, permitindo que se dispensasse o exame pericial e que se comprovasse a incapacidade do interditando. “Por meio da inspeção virtual, foi possível constatar que o interditando estava realmente acamado, com extrema dificuldade de locomoção e visivelmente necessitando de auxílio integral para os atos da vida civil”, afirmou Maria Heloisa, que proferiu a sentença no ato, deferindo o pedido da autora.

 

A Vara dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Itatiba julgou, em 6/7, uma ação de cobrança de indébito. Sem necessidade de realização de audiências, o processo foi concluído em três semanas – o processo foi distribuído em 15/6. 

“Trata-se de apenas um exemplo que bem ilustra a eficiência e celeridade proporcionadas pelo trabalho remoto”, afirmou a juíza Juliana França Bassetto Diniz Junqueira. Segundo a magistrada, a prolação de sentença em menos de um mês tem sido uma regra em praticamente todos os processos da Vara dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Itatiba durante o período de pandemia e isolamento social, em que a Corte paulista adotou o sistema remoto de trabalho. “Nos processos em que não seja imprescindível a realização de audiência de conciliação, ou ainda nas hipóteses em que a tentativa de conciliação foi prejudicada em razão da pandemia, a sentença tem sido prolatada em período inferior a 30 dias”, contou Juliana Bassetto.

Para a magistrada, o modelo de trabalho remoto acelerou a tramitação de processos e, consequentemente, a prestação jurisdicional. “O trabalho remoto tem proporcionado grande incremento na produtividade dos juízes e dos escreventes judiciários.”

 

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