A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou na sexta-feira (26) o seminário on-line Os 10 anos da Resolução CNJ nº 125/10 e os novos rumos da ‘mediação’ frente à Covid-19. O evento reuniu magistrados que participaram da criação ou que atuam na implementação da política pública de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) nos tribunais, bem como dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, enfatizou a importância do evento para a Escola e agradeceu os coordenadores, palestrantes e demais participantes. Ele recordou a evolução legislativa nacional e estadual desde a criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas pela Lei 7.244/84 até a institucionalização estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ. “Esse é o caminho que temos que trilhar e cada vez mais percebemos que sem essas formas alternativas de solução de conflitos não atenderemos a contento as necessidades da cidadania e da população”, frisou.

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Nupemec e da área de Formas Alternativas de Solução de Conflitos da EPM, lembrou a edição da Resolução 125, durante a gestão do ministro Antonio Cezar Peluso na presidência do CNJ, e enalteceu, entre seus avanços, a centralização de serviços; a inteligência, exercida nacionalmente pelo CNJ e regionalmente pelos tribunais de Justiça, por meio dos Nupemecs; e a capacitação. Ele salientou o sucesso dos Nupemecs, informando que no Estado de São Paulo já foram realizadas mais de 1,1 milhão de conciliações e mediações exitosas e homenageou todos que se empenharam para a implementação da política pública, na pessoa do professor Kazuo Watanabe, bem com os conciliadores e mediadores. 

A juíza Valeria Ferioli Lagrasta, coordenadora do evento, agradeceu à direção da EPM pela realização e aos palestrantes, salientando que ele faz parte de uma série de iniciativas que visam “reconhecer o empenho de todos que participaram e participam da implementação da Política pública judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos, que tem como pilar principal o acesso à Justiça, como acesso à ordem jurídica justa”.

O conselheiro do CNJ Henrique de Almeida Ávila, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos e coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ e do evento, também agradeceu à EPM pela organização do seminário e salientou a oportunidade de “discutir o impacto da pandemia de Covid-19 no sistema jurídico e celebrar os 10 anos da Resolução 125, possibilitando o aprendizado com pessoas que participaram da formação dessa temática”.

Iniciando as exposições, o desembargador Kazuo Watanabe discorreu sobre o tema “Cultura da paz e a necessária mudança de mentalidade”. Ele recordou a criação e as razões de instituição da Resolução 125, enfatizando a necessidade de substituição da cultura da sentença pela cultura da paz. Ele explicou que a estratégia foi fazer com que o Judiciário utilizasse os métodos adequados de solução de conflitos e não apenas a sentença, por meio de uma política pública, que reformulou o conceito de acesso à Justiça para o de acesso à ordem jurídica justa, de maneira que os jurisdicionados tivessem o direito exigir a adoção dessa política pública. “É por essa razão que a resolução não fala em institucionalização da mediação e da conciliação, mas em institucionalização da Política nacional de tratamento adequado de conflitos. A resolução ainda está no início de sua efetividade, mas a percepção da sua lógica e de seus objetivos fundamentais certamente fará com que tenha pleno êxito, transformando a cultura da sentença em cultura da paz e fazendo com que os conflitos sejam menos judicializados”, asseverou.

Na sequência, Valeria Lagrasta discorreu sobre os desafios dos métodos consensuais de solução de conflitos no Brasil. A desembargadora Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, falou a seguir sobre a construção da política pública e os avanços nos 10 anos de sua existência. O juiz Fernando da Fonseca Gajardoni abordou a questão do acesso à Justiça e do uso das plataformas on-line. O desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná, falou sobre a formação de conciliadores e mediadores. Concluindo as exposições, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi discorreu sobre a efetividade do artigo 334 do CPC e sobre a capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores

 

 

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