Na Alesp, Judiciário paulista participa de parlamento virtual do Colégio de Líderes
Avanços legislativos no PJ têm portas abertas na Alesp.
O avanço e a modernidade no Poder Judiciário dependem, muitas vezes, de alterações legislativas para colocar o serviço forense frente às necessidades atuais da sociedade. Para tanto, importante se faz o relacionamento harmonioso entre os Poderes constituídos. Impossibilitados de visitar presencialmente os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na data de hoje (22), o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, respectivamente desembargadores Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Luis Soares de Mello, participaram do Parlamento Virtual do Colégio de Líderes.
Recepcionados pelo presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, e saudados pelo deputado Campos Machado, os integrantes do TJSP aproveitaram o convite para expressar o respeito que têm pela Casa e, ao mesmo tempo, prestar contas aos deputados, efetivos representantes da coletividade, das ações, inovações e progressos advindos no período de isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus para a efetividade da prestação jurisdicional.
Ao saudar os deputados, o presidente Pinheiro Franco lembrou da importância histórica do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, criado em 1834, quarenta anos antes do Poder Judiciário. “É uma instituição que nos orgulha.” “Por essa razão”, disse ele, “quero transmitir ao presidente e a todos os eminentes deputados do Colégio e da Casa o nosso respeito pela sua história e vocação democrática”. Segundo ele, “essa vocação democrática da Alesp nos enche de orgulho como cidadãos, como parceiros que somos de longa e longa data; uma parceria sempre com muito respeito e em clima de absoluta harmonia”. Em relação ao trabalho do Judiciário, Pinheiro Franco fez breve retrospectiva sobre o início da implementação dos trabalhos remotos e da necessidade de afastamento de 40 mil servidores, 3 mil magistrados, 15 mil terceirizados e mais de um milhão de pessoas que diariamente passavam pelos prédios dos fóruns das 320 comarcas do Estado. Ele falou das preocupações do Judiciário com crianças, adolescentes, mulheres, preocupações essas que ensejaram campanhas de alerta nesse período; da aceitação e desempenho de audiências e sessões virtuais e do aprimoramento que se observa com a compreensão e apoio das instituições, entidades e cidadãos de São Paulo.
Também o vice-presidente falou aos deputados. Agradeceu a forma como foi recebido por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos no início do ano, quando representando o Judiciário fez uso da palavra, dos últimos e derradeiros abraços dados à época nos parlamentares e, no momento, impossíveis de se repetirem. “Hoje sinto falta de gente, de abraços, do tribunal... Embora as reuniões virtuais atendam as nossas necessidades de convivência, e essa é a primeira vez que nos encontramos com os deputados dessa maneira, falta o contato físico.” Luis Soares de Mello também falou sobre a harmonia necessária ao exercício dos Poderes constituídos e explicou a atribuição da Vice-Presidência de presidir os dissídios coletivos e greves dos funcionários públicos das municipalidades.
Nas palavras do presidente da Alesp, tanto o Poder Legislativo como o Executivo e os presidentes de instituições têm acompanhado, quinzenalmente, as ações coordenadas que vêm sendo tomadas ao longo desse período que impõe o distanciamento social, mas que não pode ter o serviço público em ritmo lento. “Sou testemunha da firmeza do presidente do Tribunal de Justiça, juntamente com o vice, na busca pela uniformidade das decisões no Tribunal, além de conseguir ampliar o trabalho digital de maneira muito mais rápida do caminho que estava sendo tomado. Faço aqui o reconhecimento ao trabalho que o presidente Pinheiro Franco tem feito.”
Em nome dos integrantes do Poder Legislativo falou o deputado Campos Machado que externou a indignação e a solidariedade da Casa em relação à reportagens publicadas focadas no Judiciário paulista. Há 30 anos estou na Assembleia Legislativa e o Judiciário é sério e comprometido com o povo paulista e com o povo brasileiro. Quando vemos matérias como essas nós líderes, nós deputados, não podemos deixar de mostrar nossa indignação. Não posso admitir, nessa situação em que os senhores estão, procurando fazer um Judiciário moderno, que tenha consonância com a nossa história, matérias como essa, senhor presidente.”
As palavras do deputado Campos Machado deram ao presidente Pinheiro Franco a oportunidade de expressar, em seu estilo próprio e marcante, a posição do Tribunal de Justiça. “Quero agradecer e cumprimentar o deputado Campos Machado e na pessoa dele cumprimentar todos os presentes. Eu, assim como os membros da Assembleia Legislativa, entendo que a crítica é uma forma importante para que entendamos a adequação dos nossos caminhos. Isso não tenho dúvida nenhuma. E que a imprensa exerce um papel de importância ímpar, notadamente num pais como o nosso. Mas de outro lado, a crítica para que possa ser entendida hábil ela há de ser construtiva. A crítica não deve ser voltada a simplesmente arrebentar nomes, ideias, currículos, uma vida e uma instituição. Nesse evento específico recebemos algumas críticas efetivas e respondemos a todas. Mas, evidentemente, nossas respostas ficam perdidas nas letras do jornal. Esclarecemos mais: que neste ano o Tribunal de Justiça baixou três planos de contingenciamento. Nesses planos, determinamos medidas específicas e expressas para economia de dinheiro público. A medida de janeiro, para se ter uma ideia, implicará em efetiva economia de 300 milhões de reais até dezembro. Temos outras duas medidas em curso que atingem, inclusive, os magistrados e essa preocupação nem sempre é tomada como norte de uma administração. As críticas, como disse, são importantes. Que venham sempre, mas é preciso que se tenha compromisso nas críticas. Todas elas, tal como postas, jogadas, não indicam a realidade. Cada uma tem um fundamento legal, às vezes deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) e em alguns casos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), às quais, nós, como administradores, estamos sujeitos, inclusive nesse âmbito hierárquico. Agradeço as manifestações de solidariedade e a oportunidade que me foi dada para externar essas considerações.”
Ao encerrar o encontro, Cauê Macris colocou a Casa e os deputados à disposição do Tribunal de Justiça para debates de temas que tragam avanços legislativos. Ele terminou agradecendo a participação dos integrantes do Poder Judiciário na reunião do Colégio de Líderes e registrou a coincidência de ambos estarem à frente de Poderes constituídos um dia já dirigidos por seus pais.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / Reprodução (fotos)
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