Setores já estavam preparados para trabalho a distância.

 

Desde que o sistema de trabalho 100% remoto foi implantado no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Comissão Processante Permanente (CPP) e a Comissão Julgadora de Multas (CJM), ambas ligadas à Vice-Presidência, têm dado continuidade aos trabalhos, para que não haja prejuízo à resposta estatal necessária às situações que ocorrem em âmbito administrativo-disciplinar.

A célere atuação disciplinar e correicional é fundamental para que o poder público exerça sua atividade com transparência, lisura, legalidade, atenda aos anseios da sociedade e defenda o patrimônio público. Além disso, é uma das formas de incentivo ao cumprimento dos deveres funcionais por parte dos servidores que integram o ente público, ainda mais em tempos atípicos como o vivido com o combate ao Covid-19.

 

Formato digital – A CPP e a CJM já se encontravam totalmente integradas ao processo eletrônico, por meio de módulo criado no SAJ/PG, com 100% dos processos no formato digital. Diante da regulamentação das audiências virtuais em âmbito judicial, passaram a adotar as regras ali contidas para iniciarem também, em caráter pioneiro, audiências virtuais em apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos.

Responsáveis pela instrução dos procedimentos disciplinares vinculados à Corregedoria das Secretarias, que compõem a maior parte da administração do Tribunal, a CPP e a CJM fornecem pareceres que auxiliam o trabalho dos juízes assessores da Vice-Presidência na tomada das decisões sobre variados assuntos vinculados à competência estatutária e administrativa da Corte.

Nesse período, mais de 60 sentenças foram prolatadas e mais de 60 despachos e decisões interlocutórias proferidas pelos juízes corregedores, bem como um recurso apreciado pelo vice-presidente, Luis Soares de Mello, todos em caráter remoto. Também, mais de 150 expedientes foram emitidos, permitindo a manutenção plena dos trabalhos dos servidores do cartório que auxilia a unidade.

Os servidores da CPP e da CJM têm atendido servidores da Capital e Interior para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de orientações, por meio de ferramentas como Skype e Teams, e pelo e-mail cpp@tjsp.jus.br.

 

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / CPP (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

  

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