TJSP incentiva denúncias de violência contra crianças.

 

Nesta quinta-feira (4), Dia Mundial Contra a Agressão Infantil, as empresas ligadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) aderem à Campanha "Não se Cale!", promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A intenção é usar o potencial de estações, terminais, trens e ônibus por onde circulam milhões de pessoas diariamente para alertar, incentivar e orientar as denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

CPTM, Metrô, EMTU, Estrada de Ferro Campos do Jordão e as concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade, que operam as linhas 4-Amarela e 5-Lilás de metrô, respectivamente, afixaram cartazes de apoio à campanha nas estações e terminais, além de usar suas mídias eletrônicas para difundir a campanha. As empresas e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos também divulgarão a campanha em suas redes sociais com vídeos e postagens. 

A campanha "Não se Cale!" foi lançada em abril pelo TJSP e agora ganha apoio dos transportes metropolitanos. "Por conta do isolamento social durante a pandemia, pessoas vulneráveis têm ainda mais dificuldade de buscar ajuda. Participar dessa campanha é importante para alertar as pessoas e difundir os canais de denúncia que podem salvar crianças e adolescentes de um destino perverso", comentou o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

De acordo com dados do TJSP, nesse período de isolamento social houve uma redução no registro de denúncias, o que aponta queda na notificação de casos. O número de processos sobre estupro contra menores no Estado de São Paulo caiu 40% no mês de abril em comparação com o ano anterior. Esse dado pode mascarar o real quadro de agressões e abusos contra esse segmento da população durante o período do isolamento social, uma vez que cerca de 75% dos casos registrados são cometidos por familiares e pessoas próximas, como pais, padrastos, avós, tios e vizinhos, de acordo com a juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, responsável pelo Sanctvs (Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas), do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães.

Segundo dados do TJSP, 380 processos foram distribuídos em abril de 2019, contra 235 no mesmo período deste ano. Ao contrário de sinalizar um fato positivo, a queda indica que o período de quarentena gerou um quadro de subnotificação dos casos – ou seja, eles com certeza permanecem ocorrendo, mas muitos não estão sendo denunciados.

Para romper o ciclo de violência, sobretudo nesse momento, a magistrada Ana Carolina considera fundamental que pais, amigos, parentes e vizinhos fiquem mais atentos e denunciem os casos, mesmo que seja uma suspeita. “Ainda que não haja comprovação do fato, é muito importante denunciar”, afirmou. “As denúncias são anônimas e, assim que são feitas, uma investigação é aberta justamente para que profissionais competentes e qualificados apurem os fatos.”

Outro ponto que pode dificultar as denúncias no período de quarentena é o fechamento das escolas, porque muitos casos chegam ao conhecimento das autoridades pela percepção de professores e diretores. São esses profissionais que acabam identificando mudanças de comportamento das crianças e dos adolescentes que podem estar relacionadas a abusos sexuais. Com a suspensão das aulas presenciais, essa percepção e até a denúncia do caso ficaram inviabilizadas.

 

Orientações

Confira como identificar os sinais de violência, como lidar com a criança ou o adolescente e como fazer a denúncia:

Para quais sinais as pessoas devem estar atentas?

Há situações em que as violências não deixam sinais identificáveis, mas que devem ser monitoradas. Precisamos estar atentos a mudanças repentinas de comportamento e de humor. Alterações no sono e na alimentação também merecem atenção. Além disso, devemos observar a resistência da criança ou adolescente em ficar sozinho(a) ou em permanecer na companhia de determinada pessoa. Outras vezes, os sinais de alerta são mais explícitos, como gritos, choros constantes e marcas no corpo. Todas as situações devem ser vistas em sua complexidade e nunca isoladamente.

 

Se estou desconfiada(o), como devo abordar a criança/adolescente para tentar descobrir se aconteceu alguma coisa?

É fundamental estar calmo para conversar. A revelação da violência sofrida é um processo e, muitas vezes, não ocorre imediatamente ou é relatada de uma só vez. Seja, sobretudo, acolhedor, dizendo que não deixará de amá-la por qualquer situação que tenha acontecido. Faça perguntas abertas, jamais sugestivas. Por exemplo, ao invés de perguntar "Alguém mexeu com você na escola?", "Fulano tocou no seu corpo?", pergunte: "Aconteceu alguma coisa com você?", "Como está se sentindo?", "Há algo que você ache importante me contar?" Caso a criança demonstre resistência em falar, não insista! Se há suspeita de violência, comunique às autoridades competentes e deixe que profissionais especializados abordem o assunto. Lembrando que a criança/adolescente não deve depor contra sua vontade na delegacia ou em qualquer outro lugar.

 

Onde denunciar

Disque 100: mantido pelo Governo Federal, recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos. A ligação pode ser feita de telefone fixo ou celular e é gratuita. Funciona 24 horas, mesmos aos finais de semana e feriados. A denúncia pode ser anônima.

Conselho Tutelar: é o principal órgão de proteção a crianças e adolescentes. Há conselhos tutelares em todas as regiões. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, e as unidades estão funcionando em horários diferenciados. É possível encontrar os contatos pela internet. Na cidade de São Paulo, a Prefeitura disponibiliza telefones e endereços na página: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/criancas_e_adolescentes/conselhos_tutelares/index.php?p=167426

Delegacias de Polícia: Tanto as delegacias comuns quanto as especializadas recebem denúncias de violência contra crianças e adolescentes seguem abertas durante a pandemia.

Polícia Militar: em caso de emergência, disque 190. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas.

 

* Com informações da Secretaria dos Transportes Metropolitanos

 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

 

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