Não há desafios invencíveis para os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em razão da pandemia da Covid-19 e do isolamento social, necessário para o combate à propagação do coronavírus, as palavras de ordem no Judiciário paulista são inovação e superação. Superação de obstáculos para que não haja prejuízos na prestação jurisdicional ou na proteção da saúde de seus integrantes e da população que se socorre de seu serviço. Inovação com o uso de novos sistemas tecnológicos, nunca antes utilizados, e que – agora – integram o dia a dia de magistrados e servidores. Afinal, a produção não para. Nos últimos dias, o mais elevado número de acessos ao webconnection foi alcançado na quinta-feira (28), com 31.319 usuários distintos, embora o TJSP já tenha alçado 37.061 usuários (servidores e magistrados) simultâneos no uso da ferramenta, durante o período de trabalho remoto.

 

3ª Câmara de Direito Criminal – Na terça-feira (2), com início às 10 horas, a 3ª Câmara Criminal – integrada pelos desembargadores Ruy Alberto Leme Cavalheiro (presidente), Luiz Antonio Cardoso, Luiz Toloza Neto, Cesar Mecchi Morales, César Augusto Andrade de Castro e Xisto Albarelli Rangel Neto – realizou sua primeira e histórica sessão telepresencial, com a presença do procurador de Justiça César Dario Mariano da Silva. Ao todo, foram pautados 14 processos, entre apelações, agravos de execução penal, recursos em sentido estrito, habeas corpus criminais, embargos infringentes e de nulidade. Nos processos julgados foram realizadas cinco sustentações orais pelos advogados José Alexandre de Oliveira Pimentel, Maria Claudia de Seixas, Bruno Felix de Paula, Clélia dos Santos Silva, Nelson Massaki Kobayashi Junior e Eugênio Carlo Balliano Malavasi. A sessão de julgamento durou 3 horas e 50 minutos.

 

3ª Câmara de Direito Privado – Também na manhã da mesma data, com início às 9h30, a 3ª Câmara de Direito Privado – integrada pelos desembargadores João Pazine Neto (presidente), Carlos Alberto de Salles, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Artur César Beretta da Silveira, Dácio Tadeu Viviani Nicolau, Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes e Maria do Carmo Honorio, com a participação da procuradora de Justiça Wanderleya Lenci – realizou sua primeira e histórica sessão telepresencial. Ao todo, foram julgados mais de uma centena de processos, entre apelações, agravos, embargos de declaração e agravos de instrumento e regimentais. Durante  o julgamento dos 107 recursos foram feitas 21 sustentações orais pelos advogados Thales Urbano Filho, Márcia Zampar Jorge, Alberto Luiz de Oliveira, Daniel Gustavo Magnane Sanfins, Renato Fontes Arantes, Michelle Ris Mohrer Robson Almeida, Flávia Sandron Trevisolli, Ana Carolina Ghizzi, Márcia Mazzini, Décio Milnitzky, Luiz Armando Badin, Paloma Fabim Guilhem, Leonardo Franco de Lima, Fábio Murilo, Carla Ramalho do Prado Silva, Luciana Jordão da Mota Armiliato de Carvalho (defensora pública), Jorge Carlos Arita, Carlos Alberto Parrotti, Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão e Alexandre Andreoza.

 

Comarca de Assis – Também no primeiro grau, o sistema Teams trouxe inovações. Segundo o juiz da 1ª Vara Criminal de Assis, Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, na comarca os magistrados têm feito audiências telepresenciais há mais de um mês. Em sua análise, “o reflexo das audiências por videoconferência vem sendo percebido também nos processos envolvendo réus e sentenciados presos nas penitenciárias. Antes da pandemia, em regra, os presos participavam das audiências pessoalmente, no interior do prédio dos fóruns, envolvendo deslocamentos, escoltas policiais, servidores da Secretaria da Administração Penitenciária, além de desgaste ao próprio preso e eventuais perigos à segurança pública. Excepcionalmente, algumas poucas comarcas, como Assis e outras, faziam as audiências de réus presos, por teleaudiência”. De acordo com ele, um dos fatores positivos é a economia, já que para a SAP disponibilizar equipamentos e funcionários para as teleaudiências há um custo bastante elevado. “Agora, pelo Teams, todos os magistrados podem fazer essas videoconferências, com um custo baixíssimo para o Estado”, diz. De 16 de março a 2 de junho a 1ª Vara Criminal de Assis realizou 26 audiências, com 50 depoimentos e 23 interrogatórios. Ao todo, foram ouvidas 73 pessoas.

 

O TJSP tem incentivado os magistrados e servidores ao uso do sistema Teams. Audiências e reuniões telepresenciais têm dado suporte aos números registrados na produção de primeira e segunda instâncias nesse período de impossibilidade de presença física. Os magistrados e servidores, investidos na tarefa de distribuir justiça em todo o Estado, assimilaram o trabalho remoto para que o Judiciário não pare. Várias câmaras têm sessões telepresenciais agendadas para os próximos dias. Em todas há a possibilidade de sustentações orais. São elas: Direito Privado – 3ª, 4º Grupo, 7ª, 1ª Empresarial, 2ª Empresarial, 11ª, 12ª, 17ª, 19ª, 28ª, 31ª, 33ª, 34ª e 35ª; Direito Público – 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 8ª, 10ª e 12ª e 1ª Meio Ambiente; Direito Criminal – 3ª, 9ª e 16ª.