Evento discutiu efeitos da crise.

 

O Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem) realizou nesta sexta-feira (29), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com o Instituto Recupera Brasil (IRB), o 1º Congresso Virtual. O evento objetivou discutir temas atuais da área de falências e recuperações judiciais, considerando-se a situação de crise que vive o país em razão da pandemia da Covid-19. O juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e presidente do Fonajem, dirigiu o evento, que contou com mais de 200 participantes.

Além do presidente do Fonajem, abriram os trabalhos a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Renata Gil de Alcantara Videira, e o presidente do IRB e jurista Luis Claudio Montoro Mendes. A primeira atividade do congresso foi uma mesa redonda composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, pela juíza Giovana Farenzena (TJRS) e pelo juiz Daniel Costa. Cada panelista apresentou uma questão relevante dentro da proposta temática do congresso e fez suas considerações sobre o assunto.

O desembargador Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, deu importante contribuição ao evento ao falar sobre “Processos de insolvência e Covid-19”. O magistrado comentou sobre o  sucesso da sessão de julgamento via videoconferência realizado pela Câmara que integra e destacou que, em ações de recuperação empresarial e falência, não é a Covid-19 justificativa, por si mesma, para o descumprimento das obrigações contratuais fixadas. Já o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Capital, tratou do tema “Bens essenciais no processo de Recuperação Judicial – Interpretando o art. 49, § 3º da Lei 11.1101/2005”. Ao todo, foram ministradas nove palestras.

Para compor o painel de encerramento do congresso virtual, juntamente com o juiz Daniel Costa, foram convidados o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávilla; e a juíza Anglizey Solivan de Oliveira (TJMT). Em sua fala, o presidente do STJ afirmou que o juiz tem espaço para criar soluções destinadas a conciliar interesses, mas que a Covid-19 não pode se transformar em pretexto para interferência nas relações contratuais. 
Ao término do painel, a desembargadora do TJRJ Monica Di Piero parabenizou o presidente do Fonajem. “Em um momento de crise e de pandemia, o senhor conseguiu, através deste evento, trazer a nós, juízes de alma e por amor, uma luz no fim do túnel”, declarou. Em seus agradecimentos, o juiz Daniel Carnio Costa destacou a importância de que, em tempos de crise sanitária e econômica, os magistrados permaneçam conectados e em discussão permanentemente. “Nossa colaboração nesse momento mira a recuperação da nossa economia e na contribuição que o Poder Judiciário dará para que consigamos superar mais essa dificuldade - e certamente tenho convicção de que vamos superar”. O 1º Congresso Virtual está disponível integralmente no canal do Instituto Recupera Brasil.

 

Sobre o Fonajem - O Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem) foi criado, em 19 de agosto de 2019, com o objetivo de estimular a troca de conhecimentos entre magistrados e contribuir para o aperfeiçoamento em matéria empresarial e de processos de insolvência.

 

Comunicação Social TJSP – TM (texto) / Divulgação (foto)

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