Especialistas discutem impacto que Covid-19 trará ao sistema de justiça
Outras possibilidades devem ser consideradas.
Quem acompanhou, na manhã desta terça-feira (26), as ponderações de dois grandes conhecedores das questões que afetam o Poder Judiciário brasileiro, pelo webinar O Impacto da Pandemia sobre o Sistema de Justiça, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, ouviu do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, relato sincero das ações e dos esforços implementados, nesse período atípico nunca antes experimentado nos setores público, privado, econômico e social, para que não houvesse interrupção da prestação jurisdicional aos cidadãos paulistas.
O professor Armando Castelar, especialista em instituições financeiras e em economia do Judiciário, apontou as possíveis demandas que serão geradas para o sistema de Justiça a partir da pandemia, em razão do custo gigantesco que afetará a economia brasileira e mundial. Segundo ele, “a conta está sendo paga pelo contribuinte em forma de dívida. Quando chegar a hora do acerto haverá uma grande disputa para ver quem pagará”. Em sua concepção, a justiça tem que se preparar para o futuro pós-pandemia para dar conta de questões que vão de desbloqueio de depósitos a reequilíbrio de contratos, não sem passar por situações que envolvem a segurança no ambiente de trabalho e diferentes relações de consumo frente aos perigos de contágio do novo coronavírus.
Com a mediação do professor Flávio Yarshell, participação do cientista político Sergio Fausto e o envio de perguntas, via chat, de desembargadores, juízes, professores, advogados, servidores e interessados no tema, a videoconferência, com duração de 1h30, focou as inovações nos procedimentos, a cultura da sentença, a excessiva judicialização e as necessárias ações não judiciais que devem permear a solução dos conflitos sem que haja a saturação do sistema de justiça no país.
Nas palavras do presidente Pinheiro Franco, “é uma grande oportunidade de mudar a cultura do brasileiro. A Constituição Federal de 1988 trouxe essas possibilidades, mas, hoje, o brasileiro não resolve seu conflito como há 30 anos. Todos os tribunais viabilizam possibilidades de conciliação e mediação e funciona muito bem. É preciso que o cidadão se valha desses recursos”. Para Pinheiro Franco, a pandemia trouxe para o Judiciário quebra de paradigmas como o trabalho remoto, por exemplo. “Algumas coisas que iríamos fazer só daqui a cinco anos estamos fazendo hoje. Quando retornarmos vamos considerar uma forma de trabalho remoto parcial. Robótica e inteligência artificial são tópicos que terão investimento maciço. Estamos dotando o Tribunal de Justiça de meios econômicos para que possamos investir em tecnologia da informação, com um novo datacenter, sistema de nuvem e digitalização. Tudo para que o serviço seja feito em curto espaço de tempo, seja mais efetivo, mais rápido e mais seguro e sem que percamos o contato com o cidadão e o profissional do Direito.”
Quem participou:
Flávio Luiz Yarshell – Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1986), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1992), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1997), livre-docência em Direito pela Universidade de São Paulo (2004) e aprovado em concurso para professor titular em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2009). Membro do Instituto Ibero Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual, da Associação dos Advogados de São Paulo, membro benemérito da Academia Brasileira de Direito Processual, além de sócio do Escritório de Advocacia Yarshell e Camargo Advogados, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual, tutela antecipada, processo civil, responsabilidade civil e reforma do código de processo civil.
Armando Castelar Pinheiro – Formado em matemática pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), economia pela Universidade de Berkeley e engenharia eletrônica no Instituto Tecnológico de Aeronáutica. É professor da UFRJ, membro da Comissão de Economia da Federação Brasileira de Bancos, analista da firma de private equity Gávea Investimentos e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e coordenador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Castelar lecionou na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e foi o chefe do Departamento Econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Foi pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mas saiu da instituição em 2009. É um especialista em instituições financeiras e em economia do Judiciário, e é articulista dos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico.
Sergio Fausto – Cientista político e superintendente da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso. É codiretor do projeto Plataforma Democrática e da Coleção “O Estado da Democracia na América Latina”. Organizador de Difícil Democracia (Paz e Terra, 2011) e coautor, pela mesma coleção, de Brasil y América del Sur: Miradas Cruzadas (2011) e Brasil e América Latina: que tipo de liderança é possível (2012). Escreve regularmente para o jornal O Estado de S.Paulo e para Infolatam - Información y Análisis sobre América Latina. É expert contribuitor do Latin American Program do James Baker Institut da Rice University e membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo (GACINT-USP). Foi assessor do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento entre 1995 e 2002.
Geraldo Francisco Pinheiro Franco – Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1979. Antes de ingressar na Magistratura, foi procurador do Estado. Em 1981, assumiu o cargo de juiz substituto da 25ª Circunscrição Judiciária, com sede em Ourinhos. Ao longo de sua trajetória foi juiz em Santos, Santo André, Paraibuna, Vicente de Carvalho e São Paulo. Também foi juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de Juiz de Direito, eleito em 1994 e reeleito em 1996. Foi promovido em 2001 para o Tribunal de Alçada Criminal. Em 2005 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Presidiu a Seção de Direito Criminal no biênio 2014/2015, foi corregedor-geral da Justiça paulista no biênio 2018/2019 e é o presidente da Corte do biênio 2020/2021.
Confira a íntegra do seminário.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS e RL(fotos)
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