Considerando a instituição do sistema de trabalho remoto e o período de isolamento social para contenção da Covid-19, a Corregedoria Geral da Justiça editou, hoje (7), o Provimento 12/2020 e três novos comunicados – 339/20, 359/20 e 360/20. Os documentos tratam da realização de atos notariais à distância e por meio virtual (Provimento 12/2020) e fornecem orientações diversas.

 

Comunicado 339/2020 - traz orientações para os pedidos de autorização para cremação de cadáver durante a situação excepcional de trabalho remoto em virtude da pandemia. 

 

Comunicado 359/2020 – disponibiliza aos magistrados e servidores cópia da Portaria nº 02/20-S-IMESC de 02 de março de 2020. 

 

Comunicado 360/2020 – dirime dúvidas acerca de ressarcimentos de despesas de condução com diligências pagas e gratuitas feitas por oficiais de justiça

 

Provimento 12/2020 – dispõe sobre a realização de ato notarial à distância para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. 

 

Comunicação Social TJSP – TM (texto) / MC (arte)
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