Corte destina mais de R$ 7,3 milhões para enfrentamento da pandemia

Recursos são oriundos de prestações pecuniárias.
 
Em tempos de crise sanitária, os serviços de saúde necessitam cada vez mais de recursos para poder atender a população. Com o objetivo de auxiliar a aliviar esse quadro, varas de todo o Estado vêm destinando recursos provenientes de prestações pecuniárias para a compra de equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços. Desde que a Corregedoria Geral da Justiça editou, no dia 20 de março, o Provimento CG nº 9/20, que regula o repasse de verbas, mais de R$ 7,3 milhões já foram disponibilizados para o enfrentamento da Covid-19 (veja tabela abaixo).

 

Nesta segunda-feira (6), por exemplo, a juíza Valdívia Ferreira Brandão, da Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga, determinou o repasse de R$ 255.191,78 para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, unidade destacada para se estabelecer como centro de tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus, com a previsão de prover 900 leitos exclusivamente para a prestação do serviço. Decisões recentes no mesmo sentido foram proferidas pelos juízes José Augusto Reis de Toledo Leite (Juizado Especial Cível e Criminal de Atibaia); Guilherme Henrique dos Santos Martins (1ª Vara de Iguape); Daniel Otero Pereira da Costa (Vara Criminal de Lorena); Dayane Aparecida Rodrigues Mendes (2ª Vara de Rancharia); Dalton Lacerda Vidal Vital Filho (Vara Única de Rio das Pedras); Cássio Pereira Brisola (Juizado Especial Criminal de São Roque); Antônio José Papa Júnior (Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão); Emerson Tadeu Pires de Camargo (Vara do Júri e Execuções Penais de Sorocaba); e Bruno Henrique Di Fiore Manuel (2ª Vara de Tietê).
 

Além de prestações pecuniárias, magistrados têm repassado valores depositados em contas judiciais, montantes decorrentes de apreensões, penhoras, pagamentos de tributos atrasados, e outros. A 5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente, por exemplo, acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo e transferiu R$ 500 mil ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos de execução de título extrajudicial. O juiz Otávio Augusto Teixeira Santos destaca que, apesar das dificuldades, a Corte continuará a prestar atendimento aos jurisdicionados: "O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará o andamento possível nas demais demandas em curso, mantida a suspensão das audiências (art. 5º, caput), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente."

 

Repasse de valores de prestações pecuniárias

Comarca

Vara

Destinação

Valor

Andradina

3ª Vara

Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência

R$ 161.280,75

Aparecida

2ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 81.835,16

Apiaí

Vara Única

Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista

R$ 354.280,35

Araras

Vara Criminal

Município de Araras

R$ 200.000,00

Assis

1ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde de Assis

R$ 150.000,00

Assis

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 31.110,62

Atibaia

2ª Vara Criminal

Unicamp

R$ 28.000,00

Atibaia

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 14.000,00

Bananal

Vara Única

Municípios de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro 

R$ 73.665,00

Bauru

1ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 60.331,01

Bragança Paulista

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp

R$ 40.000,00

Buritama

2ª Vara

Santa Casa de Misericórdia São Francisco

R$ 17.886,10

Campinas

Juizado Especial Criminal

Unicamp

R$ 294.675,39

Campinas

1ª VEC

Unicamp

R$ 114.000,00

Campinas

Deecrim 4ªRAJ

Unicamp

R$ 93.591,43

Capital

Deecrim 1ª RAJ

Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo

R$ 500.000,00

Capital

Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga

Hospital das Clínicas da USP

R$ 255.191,78

Casa Branca

1ª Vara

Prefeituras de Casa Branca e Itobi

R$ 26.893,88

Catanduva

1ª Vara Criminal

Município de Catanduva

R$ 20.000,00

Cesário Lange

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 13.066,65

Cubatão

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 350.000,00

Dracena

1ª Vara

Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade

R$ 177.489,21

Dracena

3ª Vara

Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade

R$ 20.420,82

Duartina

Juizado Especial Criminal

Santa de Casa de Misericórdia

R$ 20.691,68

Guará

1ª Vara

Prefeitura Municipal de Guará

R$ 98.000,00

Guaratinguetá

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde do município

R$ 38.000,00

Hortolândia

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia

R$ 408.565,54

Iguape

1ª Vara e Juizado Criminal

Municípios de Iguape e Ilha Comprida e Consaúde

R$ 40.117,55

Itanhaém

2ª Vara

Município

R$ 200.000,00

Itapeva

Plantão Judiciário

Secretaria de Saúde de Itapeva

R$ 286.806,04

Itapevi

Vara Criminal

Secretaria de Saúde Municipal

R$ 109.208,00

Itariri

Vara Única

Município de Itariri

R$ 35.000,00

Ituverava

1ª Vara

Prefeitura

R$ 17.880,00

Jandira

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 149.000,00

José Bonifácio

2ª Vara

Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio

R$ 34.789,27

Limeira

2ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde de Limeira

R$ 220.000,00

Limeira

2ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis

R$ 30.000,00

Lorena

Vara Criminal

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 74.524,78

Louveira

Vara Única

Hospital Escola da Puc Campinas

R$ 41.608,84

Mairiporã

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 8.512,85

Matão

Vara Criminal

Sociedade Matonense de Benemerência

R$ 154.000,00

Mogi das Cruzes

Juizado Especial Cível e Criminal

Prefeitura

R$ 80.000,00

Monte Mor

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 43.976,21

Piracicaba

Juizado Especial Criminal

Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana

R$ 140.000,00

Pilar do Sul

Vara Única

Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus

R$ 83.748,42

Pirajuí

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 11.028,85

Pirajuí

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 20.054,91

Praia Grande

2ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social

R$ 238.639,42

Rancharia

2ª Vara

Município de Rancharia

R$ 6.681,65

Ribeirão Preto

2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 78.074,48

Ribeirão Preto

2ª Vara Criminal

Fipase

R$ 21.369,45

Rio Claro

Juizado Especial Cível e Criminal

Santa Casa de Misericórdia

R$ 100.000,00

Rio das Pedras

Vara Única

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 54.981,18

Santa Branca

Vara Única

Diretoria de Saúde do Município

R$ 10.599,00

São João da Boa Vista

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Fundo Municipal de Saúde

R$ 16.505,67

São João da Boa Vista

Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa

R$ 32.941,40

São José dos Campos

Vara de Execuções Criminais

Fundo Municipal de Saúde

R$ 44.726,24

São José dos Campos

Juizado Especial Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 422.300,00

São Pedro

2ª Vara

Hospital São Lucas de São Pedro

R$ 36.223,00

São Roque

Juizado Especial Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 38.421,87

São Simão

Juizado Especial Cível e Criminal

Fipase

R$ 33.293,99

Sorocaba

Vara do Júri e Execuções Penais

Irmandade da Santa Casa de Sorocaba

R$ 104.995,55

Tambaú

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 9.284,57

Tatuí

2ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 264.191,41

Tatuí

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 100.000,00

Tietê

1ª Vara

Santa Casa de Misericórdia de Tietê

R$ 33.800,00

Tietê

2ª Vara e Anexo do Juizado

Santa Casa de Misericórdia de Tietê

R$ 10.800,00

Ubatuba

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 27.047,08

Vargem Grande Paulista

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 97.820,24

Várzea Paulista

2ª Vara

Unicamp

R$ 100.000,00

Vinhedo

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 11.244,91

Vinhedo

3ª Vara

Unicamp

R$ 18.613,12

Total

R$ 7.335.785,43

 

  Comunicação Social TJSP – GA (texto) / JT (arte)

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