Verbas são oriundas de prestações pecuniárias.

 

Diversas varas do Judiciário paulista estão destinando ao enfrentamento do coronavírus recursos advindos de prestações pecuniárias. O montante disponibilizado para a área de saúde nos últimos dias já passa de R$ 3,1 milhões (confira a tabela abaixo). As destinações têm base no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, que determinou que os recursos priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.
Por exemplo, nesta sexta-feira (27), o Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo disponibilizou R$ 500 mil para o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Os recursos deverão ser destinados aos presos e aos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária que executem atividades diretamente ligadas à segurança interna das unidades prisionais e aquelas vinculadas à prestação de serviços em saúde, pesquisa ou prevenção da pandemia. “O sistema carcerário precisa e merece, sobretudo neste momento de crise, do olhar humano”, afirmou o juiz Paulo Sorci.
Despacharam nesse sentido na quinta-feira e sexta-feira os juízes Vivian Bastos Mutschaewski (2ª Vara de Aparecida), Rafael Pavan de Moraes Filgueira (Vara Criminal de Araras), Daniel Calafate Brito (Vara Única de Bananal), Carolina Hispagnol Lacombe (Vara Criminal de Itapevi), André Luiz Tomasi de Queiroz (1ª Vara de Jandira), Antonio Carlos Costa Pessoa Martins (2ª  Vara Criminal de Praia Grande), Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara (2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto), Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho (Vara Única de Santa  Branca) e Milton de Oliveira Sampaio Neto (Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos).
Além dos recursos das prestações pecuniárias, o TJSP vem disponibilizando recursos para a saúde de outras formas. A 2ª Vara de Osvaldo Cruz repassou à Santa Casa de Misericórdia do município, para aquisição de equipamentos e atendimento da população local, R$ 675.964,60 advindos de multas da Prefeitura. Em Araras, a 2ª Vara Cível destinou ao Município R$ 200 mil oriundos de uma multinacional que firmou termo de ajuste de conduta e pagou indenização por danos morais. Somando-se esses valores ao montante das penas pecuniárias, são mais de R$ 4 milhões.