'Súmulas Vinculantes e Ativismo Judicial' é tema de Aula Magna
Na manhã desta sexta-feira (30), o Fórum João Mendes Júnior recebeu o consultor jurídico Alexandre de Moraes para uma palestra sobre Súmulas Vinculantes e o Ativismo Judicial. O evento faz parte do Ciclo das Aulas Magnas – Atualização Permanente. O desembargador Cesar Mecchi Morales também esteve presente.
O juiz substituto em 2º Grau e um dos coordenadores do projeto, José Maria Câmara Júnior, fez a abertura do encontro informando que 56 comarcas também estavam acompanhando a palestra por meio do ensino a distância (EAD). A ideia é que dentro em breve todas as comarcas do interior sejam beneficiadas, já que está sendo viabilizada a aquisição de equipamentos para se atingir esse objetivo, afirmou Câmara Júnior.
Alexandre de Moraes agradeceu o convite e disse estar sempre disposto a colaborar com o esforço do Tribunal de Justiça em promover atualização dos servidores. O palestrante começou dizendo que o tema é muito importante dentro do Direito Constitucional, e para o relacionamento entre os poderes, principalmente entre Judiciário e Legislativo.
Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal adotou as súmulas como consolidação de jurisprudência, que não há impedimento para o exercício do ativismo judicial, que “sempre existiu e sempre existirá, e que cada magistrado ao analisar um caso complexo levará consigo a sua criação, suas opções filosóficas de suas experiências”, explicou. De acordo com ele, “o juiz tem o direito de fazer valoração ao julgar”.
O professor escalareceu ainda sobre a garantia da segurança jurídica e o princípio da igualdade, como pilares das Súmulas Vinculantes. Citou o artigo 103-A, que dispõe que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
Algumas súmulas, como a 13ª que veda o nepotismo nos Três Poderes; a 11ª que limita o uso de algemas a casos excepcionais e a súmula 25, que trata de prisão civil de depositário infiel também foram abordadas pela palestra, finalizada com respostas a perguntas formuladas pelos servidores. Mais de 350 pessoas acompanharam a aula na sala do servidor, no 16º andar do FJMJ e pelos telões instalados no andar superior. No interior, 924 servidores assistiram por meio do ensino a distância (EAD).
Alexandre de Moraes é livre-docente e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e chefe de departamento do Direito Público do Estado da Faculdade de Direito da USP. Foi promotor de Justiça no período entre 1991 a 2002 e secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania (2002-2005), acumulando as Secretarias Municipais de Transportes e de Serviços da Capital, além das Presidências da CET e SPTrans (2007-2010). É também autor de livros e artigos jurídicos.
O ciclo de “Aulas Magnas” é realizado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça, com o apoio do Centro de Apoio aos Juízes (CAJ ), da Diretoria do Fórum João Mendes Júnior (FJMJ) e Diretoria do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimaraes – Barra Funda, Escola Paulista da Magistratura (EPM) e Secretaria de Primeira Instância (SPI), com o objetivo de promover a capacitação e a atualização de servidores sobre temas atuais de grande interesse. Os coordenadores do projeto são o desembargador Antonio Carlos Malheiros, o juiz substituto em 2º grau José Maria Câmara Júnior, os juízes Gilson Delgado Miranda e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.
Confira local, data e tema da próxima aula:
Fórum João Mendes Júnior – 16º andar – Sala do servidor
7/12 - das 10h às 12h - Falência e Recuperação Judicial: Análise da Jurisprudência do TJSP, do STJ e do STF – com o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / GD (fotos)
