TJSP inaugura nova unidade do Cejusc em Jundiaí
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última sexta-feira (23) em Jundiaí mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Dessa maneira, a população do município e região passou a contar com uma opção mais ágil para solucionar suas questões junto ao Judiciário. O Cejusc de Jundiaí, que tem como coordenadora a juíza Valéria Ferioli Lagrasta Lucchiari, está dividido em três setores: o setor de solução de conflitos pré-processual; o de solução de conflitos processual e o setor de cidadania.
Conflitos envolvendo divórcio, pedido de revisão de alimentos, regulamentação de guarda e visitas, cobrança, despejo e execução, por exemplo, serão encaminhados a uma sessão de conciliação ou de mediação, conduzida por conciliadores e mediadores devidamente capacitados e orientados pela juíza, que também responde pela 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jundiaí.
No setor de cidadania a população tem à disposição serviços de orientação jurídica e de assistência social para, por exemplo, obter aqueles documentos essenciais ao exercício da cidadania e outros de competência dos cartórios extrajudiciais. Caso não resolva o problema no próprio Cejusc, o cidadão é encaminhado à entidade municipal ou estadual conveniada, onde é atendido sem a necessidade de nova triagem.
O setor processual recebe processos encaminhados pelos juízes responsáveis, caso achem conveniente, para a conciliação ou mediação e pode chegar a três resultados: homologação do acordo feito por conciliadores e mediadores; extinção do processo ou o seu prosseguimento normal.
O Cejusc de Jundiaí funciona em dois endereços. O processual e de cidadania no prédio do fórum, localizado no Largo São Bento, s/nº, e o pré-processual na Escola e Centro Universitário Anchieta, na rua Marcílio Dias, 299, centro. O horário de atendimento de todos os serviços é o mesmo: das 9 às 17 horas.
Até o momento já foram instalados 43 Cejuscs em todo o Estado, desde a inauguração do primeiro deles, (ocorrida em 7 de outubro de 2011), no bairro da Barra Funda, na capital. Até o final deste ano a expectativa é que sejam abertas mais seis unidades.
À solenidade estiveram presentes o desembargador Caetano Lagrasta, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori; o secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Leopoldo Caserta Maryssael de Campos, representando o prefeito; o vereador Silvio Hermani, representando o presidente da Câmara; o juiz Antonio Carlos Soares de Moura e Sedeh, diretor do fórum; os desembargadores Willian Marinho de Faria, Kazuo Watanabe e José Carlos Ferreira Alves, este representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura; Jorge Luiz de Almeida; os juízes Ricardo Pereira Junior (integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), Fernando Moreira Gonçalves (da 28ª Subseção Judiciária da Vara da Justiça Federal), Jorge Luiz Souto Maior (diretor do Fórum Trabalhista de Jundiaí); a coordenadora regional e procuradora do Estado, Mariana Rodrigues Gomes de Moraes; o presidente da OAB – Subseção de Jundiaí, Márcio Vicente Faria Cozatti, além de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e oficiais da Polícia Militar.
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto)
