Emoção e homenagens marcaram a comemoração dos cinco anos de criação da Central de Mandados do Fórum Hely Lopes Meirelles, realizada ontem (26) no 19º andar do edifício. O evento contou com a presença da juíza Ana Paula Bandeira Lins, coordenadora da Central e do Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de juízas do fórum, oficiais de justiça e servidores.

        Durante a confraternização, os funcionários foram homenageados com uma projeção de fotos deles próprios – a montagem das imagens foi feita pela magistrada.

        Primeira Central de Mandados da capital, o setor atende todas as unidades do Hely Lopes Meirelles, representadas pelas varas da Fazenda Pública e de Acidentes do Trabalho. Cerca de 60 oficiais de justiça cumprem mensalmente algo em torno de 7 mil mandados. As diligências cumpridas por eles são complexas – exemplos são a desapropriação do Edifício Mercúrio em 2009, a reintegração de posse da Reitoria da Universidade de São Paulo e a desocupação de casas no Jardim Nova Era, ambas em 2011.

        Leia, a seguir, entrevista com a juíza Ana Paula Bandeira Lins:

 

        A Central de Mandados do Hely Lopes Meirelles atende todas as unidades do fórum ou apenas o Setor de Cartas Precatórias Cíveis?

        A Central de Mandados e o Setor de Cartas Precatórias Cíveis são unidades (cartórios) autônomas e distintas. O Setor de Cartas Precatórias teve sua origem há muitos anos e já contava com uma seção interna (que faz parte do próprio setor) que promove a distribuição setorizada dos mandados. Em 2004, teve início o processo de restruturação do Setor de Cartas Precatórias e os bons resultados alcançados terminaram por despertar o interesse da Presidência do Tribunal da época em estudar a possibilidade de criar um projeto piloto de Central de Mandados que servisse a várias varas de um mesmo fórum, usando como ponto de partida a experiência do Setor de Cartas Precatórias Cíveis e de sua central de mandados interna já reestruturada. No ano de 2007, foi criado um comitê de que participaram servidores da Fazenda e de Acidentes do Trabalho, do Setor de Cartas Precatórias Cíveis e oficiais de justiça da Fazenda, de Acidentes e de Precatórias. Durante seis meses foram estabelecidas as primeiras diretrizes que iriam orientar o funcionamento do piloto. Em 26 de novembro de 2007 foi, assim, oficialmente implantada a primeira Central de Mandados – a Central da Fazenda Pública e de Acidentes do Trabalho do Fórum Hely Lopes Meirelles, que atende todas as unidades do prédio, cumprindo mandados das 23 varas aqui instaladas (14 Varas de Fazenda Pública, seis Varas de Acidentes do Trabalho, duas Varas de Juizado da Fazenda Pública e o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública).

        Quantos oficiais de justiça atuam na Central?

        Cerca de 60 oficiais de justiça. Originariamente eram 81 os oficiais que atuavam no edifício. A racionalização do serviço permitiu absorver a redução do quadro inicial decorrente de inúmeras aposentadorias ocorridas nos últimos cinco anos.

        Quantos mandados foram distribuídos em outubro último?

        A distribuição na Central de Mandados do Hely Lopes Meirelles alcança cerca de 7 mil novos mandados a cada mês. Em outubro deste ano foram distribuídos 6.977 mandados. No ano de 2012, até 23 de setembro já foram distribuídos 70.153, 67.136 deles já cumpridos.

        A atuação de cada oficial de justiça é semelhante à dos profissionais de outras centrais de mandados, ou seja, cada oficial é responsável por uma região pré-fixada, definida pelo número de CEP?

        Sim. Seguindo o modelo original do Setor de Cartas Precatórias Cíveis, na Central do Hely Lopes, assim como nas demais que se seguiram, a cidade foi dividida em setores ou sub-regiões conforme faixas de CEP e cada oficial de justiça atua em setor previamente determinado. Além de permitir distribuição equânime de serviço, essa divisão otimiza o serviço: antes o oficial de justiça era obrigado a se descolar por toda a cidade, cumprindo mandados nas zonas norte, sul, leste e oeste. Com o novo modelo, evitam-se os longos deslocamentos geográficos e todos os seus problemas (em especial o trânsito), aumentando, assim, a produtividade desses servidores. Trabalha-se mais e melhor com menor número de recursos humanos: inicialmente 81 oficiais de justiça faziam o mesmo trabalho que hoje 60 realizam. Essa redução não interferiu na qualidade dos serviços prestados, ao contrário, o prazo médio de permanência dos mandados em carga com os oficiais é de nove dias – o prazo regulamentar estabelecido pelas Normas da Corregedoria é de 15 dias.

        Qual a importância de uma Central de Mandados como a do Fórum Hely Lopes Meirelles?

        Todas as Centrais de Mandados implantadas pela Presidência do Tribunal de Justiça são de extrema relevância para a racionalização e otimização do trabalho de cumprimento de ordens judiciais (mandados). No caso específico da Central do Fórum Hely Lopes Meirelles, existe ainda benefício adicional: permite reunir ordens provenientes de diferentes Juízos para cumprimento conjunto, em uma única diligência. Oportuno recordar que sediando todas as Varas da Fazenda Pública da capital, no Fórum Hely Lopes Meirelles são ajuizadas inúmeras ações tratando de desocupação de áreas invadidas ou de risco. A existência de uma unidade concentrando o cumprimento desses mandados permite a formação de equipe de oficiais de justiça para cumprimento, em um único ato, de ordens de desocupação dirigidas à mesma área, mas oriundas de diferentes feitos. Otimizam-se os recursos públicos – o contingente policial necessário à segurança da operação é retirado das ruas apenas uma vez, somente em uma oportunidade, quando necessário, vias públicas são interditadas para a operação e o ente público responsável pela disponibilização dos meios (Prefeitura, Estado, Metrô, etc) destaca todo seu aparato (veículos, mão-de-obra, embalagens, depósito) em bloco. Merece especial destaque o fato de que, mesmo realizando pelo menos três diligências dessa natureza a cada mês, nunca houve registro de qualquer intercorrência em sua execução.

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD (fotos)
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