O Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor (Cetra) promoveu, na manhã desta terça-feira (27), aula sobre Noções Gerais sobre Responsabilidade Civil, com o juiz da 27ª Vara Cível do Fórum João Mendes Jr, Rogério Marrone de Castro Sampaio.

        O secretário da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador do Cetra, Kauy Calos Lopérgolo de Aguiar, fez a abertura do evento. “É com muita satisfação que recebemos hoje o nosso ilustre palestrante, fechando o ciclo das aulas deste ano; em fevereiro elas estarão de volta”, anunciou. “Temos percebido o aumento do número de comarcas participantes, graças à instalação de equipamentos em diversas localidades”, disse.

        O palestrante, que também é mestre e doutor em Direito Processual Civil pela USP e professor do curso de Especialização da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola Paulista da Magistratura (EPM), agradeceu o convite ao dizer que “o evento já se mostrou muito importante e é com satisfação que participo para estudar junto com os senhores”.

        Durante a aula, foram abordados temas como a importância do Direito Civil na realidade atual, já que convivemos com situações em que frequentemente temos que lidar com contratos e aumentamos a chance de nos depararmos com as ‘crises contratuais’. "Tais circunstâncias aumentam as chances de indenização", segundo o palestrante. Ele explicou também que "a indenização não existe para punir, mas para a reparação do dano" e deu explicações sobre a responsabilidade civil subjetiva (aquela que tem como base a culpa do agente, devendo ser comprovada pela vítima para ser indenizada) e a responsabilidade civil objetiva (que exclui a ideia de culpa para indenizar, se presente o risco da atividade e que se tire proveito, expondo terceiro a risco). De acordo com o juiz, “nas situações comuns com exposição de risco, há a responsabilidade de arcar com a indenização”, explicou.

        A indenização, segundo o artigo 944 do Código Civil, mede-se pelo tamanho do dano e se houver desproporção o juiz poderá reduzir, equitativamente, o seu valor. O professor também falou sobre dano moral e material, ao lembrar que, ao se fixar valores para indenização por dano moral é necessário coerência, já que “existe finalidade a ser preenchida com a indenização. Finalidade essa que é confortar, dar em dinheiro uma pequena alegria a quem tem uma grande tristeza; ou seja, considera-se dano moral quando o sofrimento é acima do tolerável”, finalizou.

        Novas concepções do abuso do direito também foram abordadas pela palestra, finalizada com respostas a perguntas formuladas pelos servidores. Mais de 260 pessoas acompanharam a aula na sala do servidor, no 16º andar do FJMJ e pelos telões instalados no andar superior. No interior, 871 servidores de 53 comarcas assistiram por meio do ensino a distância (EAD). 

        Vale lembrar – Esse projeto conta com o apoio da Presidência do TJSP, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Paulista da Magistratura (EPM), diretoria do Fórum João Mendes Júnior, Centro de Apoio aos Juízes (CAJ) e Secretarias de Recursos Humanos (SRH), de Tecnologia da Informação (STI) e de Primeira Instância (SPI).

        Atenção – As aulas do Cetra que se encerraram hoje retornam em fevereiro de 2013 com novos assuntos de interesses dos servidores. 

 

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / GD (fotos)

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