Depre já disponibilizou mais de R$ 5,5 bilhões para precatórios
A Emenda Constitucional nº 62, publicada em dezembro de 2009, transferiu a responsabilidade dos pagamentos dos precatórios aos Tribunais de Justiça. Desde aquela data, as entidades devedoras (Estado, prefeituras e autarquias municipais e estaduais) depositam os valores em contas especiais administradas pelos Tribunais, que são os responsáveis por organizar a ordem cronológica de apresentação e repassar o dinheiro aos credores, por meio da vara de origem.
Por esta razão, desde 2010 o Tribunal de Justiça de São Paulo é o gestor dos precatórios de 866 entidades públicas devedoras em todo o Estado, sempre com a preocupação de disponibilizar o dinheiro para os beneficiários com a maior rapidez possível.
Desde que assumiu a responsabilidade, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (Depre) já repassou R$ 3,7 bilhões apenas para os credores da Fazenda Estadual. Desse total, R$ 2,1 bilhões foram utilizados para quitar integralmente 17.586 precatórios (muitos deles, com múltiplos credores).
O restante (R$ 1,6 bilhão) foi destinado a mais de 49 mil pessoas que têm direito à prioridade, por serem idosos ou doentes crônicos, e podem receber no máximo o equivalente a três vezes a quantia estabelecida para o Pequeno Valor (PV), que varia de acordo com a unidade pública devedora. Para a Fazenda do Estado esse limite equivale a R$ 62.804,13 e para a Prefeitura de São Paulo de R$ 43.671,72. Caso a pessoa tenha direito a receber mais do que essa quantia, o restante do crédito retorna para a lista que segue a ordem cronológica de pagamentos.
Com relação à Prefeitura de São Paulo, 19.744 credores receberam prioridade, totalizando R$ 647,5 milhões de reais. Além disso, R$ 13.352.078,59 foram destinados à quitação integral de 14 precatórios e R$ 489,7 milhões para o pagamento de acordos com 3.837 credores.
A Depre concentrou esforços – até mesmo com serviço extraordinário aos sábados e feriados – para pagamentos dessas duas instituições, que são as maiores devedoras. Mas também disponibilizou valores para os credores das demais entidades do Estado, que somaram mais de R$ 628 milhões de reais.
Para mais informações sobre precatórios, acesse www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / SG (arte)
