Gapri promove palestra sobre Direito Digital
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) promoveu na manhã de hoje (27) a palestra sobre Os Tribunais e o Direito Digital, com o advogado Renato Opice Blum. O evento aconteceu no prédio que concentra os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Gade 9 de julho e foi transmitido simultaneamente para o auditório do Gade 23 de maio, que também abriga gabinetes da mesma seção.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Antonio José Silveira Paulilo e pelo juiz substituto em segundo grau Edgard Silva Rosa.
O palestrante, que é também economista, mestrando pela Florida Christian University e coordenador do curso de Direito Digital da GVLaw e do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito, iniciou sua fala dizendo que o assunto é muito dinâmico ao contextualizar o uso da ferramenta de busca na internet – Google. Lembrou que o Brasil é o primeiro país do mundo no ranking de horas gastas em navegação na internet, interagindo e postando fotos, comentários. E existem consequências por uso indevido de imagens, marcas, prática de crimes, concorrência desleal, que acabam por desaguar nos Tribunais.
O advogado disse que para se conseguir dar conta com eficiência desse grande volume – que só tende a aumentar – seria necessário que o Legislativo Judiciário, Polícias, Ministério Público e advogados se especializassem no assunto, e assim acompanhar a velocidade do avanço tecnológico utilizado indevidamente.
Ele também levantou questões sobre a Lei 9279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, direitos autorais e concorrência desleal, com o uso da internet.
Em sua concepção, “a maior dificuldade é identificar o equilíbrio dentro dessa atualidade”, disse ao finalizar o encontro.
No encerramento, o presidente a Seção de Direito Privado, desembargador Antonio José Silveira Paulilo disse que “a matéria é complexa e que há muito ainda por se fazer”. Ele agradeceu a participação do advogado, disse que a palestra era das mais esperadas e o convidou para comparecer em outras ocasiões, já que é uma preocupação da presidência de Direito Privado oferecer treinamento constante para os servidores com o intuito de aprimorar a prestação jurisdicional.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / DS (fotos)
