O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, compareceu ontem (25) ao Seminário Estadual de Regularização Fundiária, realizado no auditório Ulysses Guimarães do Palácio dos Bandeirantes. O evento, que contou com a presença de cerca de 50 magistrados e mais de 300 oficiais registradores, foi organizado pela Secretaria de Habitação do Estado, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Corregedoria Geral da Justiça, com apoio da Associação de Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (Arisp).

        O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, também esteve presente e proferiu palestra sobre o Provimento CGJ/SP nº 18/12, editado em junho passado e que se destina a viabilizar o registro da regularização fundiária de assentamentos sobre imóveis com destinação urbana, inclusive os localizados em zona rural, e a conferir titulação de seus ocupantes, a fim de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

        O desembargador Nalini agradeceu ao secretário de Habitação de São Paulo, Silvio Torres, pelo convite para, em conjunto, promoverem o seminário. Para o corregedor-geral, um aspecto importante a ser observado com a edição do provimento é o reforço do status institucional do oficial registrador, que tem um papel parajudicial. “O registrador é praticamente um juiz quanto à implementação do provimento”, disse. O desembargador ainda foi homenageado com uma placa, entregue pelo secretário de Habitação de São José do Rio Preto, Fernando Yukio Fukussawa.

        O presidente Ivan Sartori cumprimentou os presentes e destacou a importância da regularização fundiária. “A Corregedoria Geral da Justiça tem sempre estado à frente de questões como essa, a fim de resolvê-las o mais rapidamente possível”, afirmou. “Este seminário abre caminho para novas idéias.”

        Para o governador Geraldo Alckmin, o encontro é de grande valia. “A não-legalização traz problemas sociais e econômicos aos proprietários, cada vez mais difíceis de serem resolvidos.”

        Ao evento compareceram também integrantes do Ministério Público, prefeitos, servidores que trabalham na área de regularização fundiária, além de profissionais e empresas que atuam no setor.

 

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (fotos)
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