Magistrados e peritos judiciais participaram ontem (19) da palestra Licitações Fraudulentas, promovida pelo Grupo de Pesquisas e Estudos em Políticas Públicas (GPEPP), no auditório do Centro de Apoio aos Juízes das Varas da Fazenda Pública de São Paulo (Cajufa).
        O evento foi ministrado pelo delegado da Polícia Federal e chefe do Serviço de Repressão e Desvios de Recursos Públicos (SRDP), Josélio Azevedo Souza, que participou da mesa de trabalho, composta também pelos juízes e coordenadores-adjuntos do Cajufa, Emílio Migliano Neto (7ª Vara da Fazenda Pública) e Domingos de Siqueira Frascino (11ª Vara da Fazenda Pública).
        O palestrante explicou que "infelizmente, falar de corrupção no Brasil dispensa apresentações em razão da aplicação constante do assunto no dia a dia das pessoas" e esclareceu que uma das principais formas desse crime acontece através das fraudes em licitações. Ele falou que a licitação na Administração Pública ocorre para que todos os interessados possam concorrer em condições de igualdade e que distribuir as casuísticas de maneira didática em grupos auxilia na identificação dessas situações dentro do universo de contratações realizadas pela União. “Na Polícia Federal temos quase 50 casuísticas de irregularidades envolvendo fraudes em licitações de contratos públicos. Costumamos agrupar essas casuísticas em três grandes grupos, as irregularidades na licitação propriamente dita, na averbação dos contratos e na prestação de contas desses contratos”, afirmou.
        Existe uma série de indícios que indicam que a licitação está sendo montada. "As pessoas não se dão ao trabalho de montar grandes esquemas para fraudar uma licitação. Existem situações esdrúxulas.” Com o apoio de projeções, abordou questões como fraudes na elaboração do projeto básico, ausência de publicação do edital, publicação intempestiva e em veículo de circulação restrita, fraudes na documentação e nas propostas apresentadas pelos licitantes, fraudes em razão da formação de carteis e contratação em duplicidade.

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
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