Exposição do professor Sérgio Salomão Shecaira. 

 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), promoveu, hoje (14), a palestra “Universidade, Justiça e Sociedade: experiências dos projetos GDUCC e Nova Rota”, com o professor da USP e pesquisador criminalista Sérgio Salomão Shecaira. Voltado a magistrados e servidores do TJSP e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o encontro virtual foi conduzido pelo supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia. "A reflexão sobre o nosso sistema prisional exige uma visão ampla, que extrapole a questão do encarceramento", afirmou o magistrado, destacando a importância da ressocialização e da contribuição da universidade para novas perspectivas de atuação. 

Ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o professor Sérgio Shecaira traçou um panorama histórico da sobrecarga do sistema prisional brasileiro e apresentou o tripé que sustenta a atuação universitária: ensino, pesquisa e extensão. Nesse último item, se inserem os projetos GDUCC (Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade) e Nova Rota, vinculados à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e voltados à compreensão do sistema de justiça criminal e à reinserção social de egressos do sistema prisional. 

O GDUCC tem como pilar o diálogo horizontal. "Vamos às unidades prisionais e promovemos rodas de conversa entre universitários, pessoas privadas de liberdade e a comunidade externa. Tentamos romper com qualquer hierarquia entre saberes e, por isso, há sempre o mesmo número de pessoas externas e internas. Buscamos ressignificar o imaginário de marginalização e aproximar o meio acadêmico e a sociedade da realidade do sistema prisional e socioeducativo", explicou Shecaira. Segundo o professor, a iniciativa também busca mudar uma realidade do meio jurídico, em que "muitos se formam e vão trabalhar com execução penal sem nunca terem entrado em uma prisão". 

O Nova Rota, por sua vez, é um projeto de extensão que oferece bolsas de estudos, acompanhamento psicológico e mentoria a pessoas egressas do sistema prisional. Organizado como associação sem fins lucrativos, tem foco na capacitação profissional e destina integralmente os recursos captados por doações à ampliação do número de bolsistas. "Esses são projetos que podem ser replicados em outras cidades e Estados e estamos disponíveis para trocas institucionais", convidou Shecaira. 

Ao final, o professor defendeu, sempre que possível, a adoção de penas alternativas, de modo planejado. "Todos nós precisamos agir pensando que a prisão deve ser a última opção", disse. No encerramento, o desembargador Leme Garcia destacou que os projetos apresentados se inserem no âmbito do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça. "Esperamos que o Pena Justa possa ser uma virada de chave, um caminho para desenvolvermos outra mentalidade na execução penal." 

Comunicação Social TJSP – BB (texto) / KS (foto)