Encontros realizados no Palácio da Justiça. 

 

Em reunião realizada ontem (23), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias obteve acordo para desocupação voluntária em imóvel na Bela Vista, região central de São Paulo, em encontro que envolveu a atuação integrada do Poder Judiciário, secretarias do Estado, órgãos da Prefeitura e as partes. A reunião foi presidida pela juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira e fixou o prazo de desocupação até 15 de janeiro de 2027. No ato, a parte autora fornecerá R$ 4 mil a cada família que sair até a data combinada. A ação tramita na 22ª Vara Cível, sob condução da juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira. (Processo nº 1134208-36.2016.8.26.0100) 

Na mesma data, a juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira presidiu encontro envolvendo terreno localizado no bairro do M’Boi Mirim e ocupado por aproximadamente 350 famílias. A Comissão determinou à Procuradoria do Município a realização de estudo para averiguar a possibilidade de haver empreendimento na área demandada, o adensamento populacional no local e outras informações técnicas. Também será enviado ofício para a Defesa Civil Municipal para que os riscos na área sejam avaliados. Foi designada nova reunião para o dia 8 de outubro. As propostas serão encaminhadas ao juiz condutor do processo, Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. (Processo nº 0000557-49.2021.8.26.0002) 

Na terça-feira (21), também sob coordenação da juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira, a Comissão debateu a situação de imóvel na zona sul da Capital, ocupado por cerca de 1,5 mil moradores. Destes, mais de 60 adquiriram imóvel mediante contrato de cessão de direitos com o proprietário do local. Pela Comissão, foi designada reunião em continuação para o dia 12 de novembro. A juíza condutora do encontro propôs, ainda, que o autor forneça aos moradores que já realizaram o pagamento um termo de quitação com cláusula de que não é contra a vontade dele outorgar escritura para estes futuramente, o que foi anuído pelo representante da parte autora. As propostas acima serão encaminhadas à juíza Thais Queiroz Ferrere Matos de Oliveira, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, responsável pelo processo (Processo n° 0021076-79.2020.8.26.0002). 

Na terça-feira anterior (14), a Comissão, sob condução do juiz Jamil Chaim Alves, discutiu processo relacionado a área da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ocupada por cerca de 500 famílias, na Capital. Os representantes informaram a entrega de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais na área demandada e que as áreas remanescentes foram ocupadas gradualmente desde 2014. Durante o encontro, foram debatidas a regularização fundiária do local e a habilitação dos moradores em edital da companhia. Ao final, o juiz Jamil Chaim Alves determinou o envio de ofício à Defesa Civil Municipal para identificação de eventuais riscos na área e elaboração de relatório e designou nova reunião para 13 de outubro. As propostas foram encaminhadas à juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública Central (Processo nº 1019733-34.2020.8.26.0001). 

As reuniões tiveram a participação dos juízes responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes. 

Comunicação Social TJSP – AV e RM (texto) / PS e RO (fotos)
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