Comarca de Promissão abre inscrições para jurados voluntários
Cadastro até 31/8.
A Justiça de Promissão está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da comarca. O cadastro pode ser realizado até 31 de agosto, pelo e-mail promissao1@tjsp.jus.br, com o assunto “Inclusão na lista de jurados da Comarca de Promissão”, acompanhado de cópia de documento com foto e comprovante de endereço atualizado. Também é possível efetuar a inscrição presencialmente no Fórum da Comarca, das 13 às 17 horas. Acesse o edital para mais informações.
O serviço de jurado é gratuito. Aos sorteados para compor o conselho de sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
A cada julgamento, serão convocadas 25 pessoas para comparecimento ao Fórum. No dia do júri, será feito sorteio para definição das sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença. Entre os requisitos estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na Comarca de Promissão, ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente e estar no pleno gozo dos direitos políticos.
Conforme a legislação, são inalistáveis integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LF (arte)
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.linkedin.com/company/tjesp
