Cadicrim lança nova edição do “Repertório de jurisprudência”
Seleção de julgados de Direito Criminal.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente aos julgados do mês de fevereiro do Repertório de jurisprudência.
A seleção, das sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal, abrange temas como estupro de vulnerável (vítima sob influência de álcool e medicamentos); ameaça e violação de domicílio em contexto de violência doméstica; transmissão de fotos contendo cena pornográfica envolvendo a adolescente; furto qualificado pelo abuso de confiança e emprego de fraude; crime de trânsito, adulteração de sinal identificador de veículo e cyberbullying; posse ilegal de munição e comercialização de agrotóxicos não autorizados e desclassificação de homicídio para crime de trânsito (dolo eventual ausente), entre outros.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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