Comissão Regional de Soluções Fundiárias alcança dois acordos para desocupação de imóveis
Encontros realizados no Palácio da Justiça.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias alcançou, na última quinta-feira (12), dois acordos para desocupação de imóveis na Capital e em Santana do Parnaíba. As reuniões foram conduzidas pelo juiz Jamil Chaim Alves.
No primeiro encontro, ficou acordada a desocupação voluntária de área no Tatuapé até o dia 31 de julho, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), que oferecerá acolhimento pelo Centro de Acolhida Especial para Famílias. O acordo foi homologado pelo juiz condutor do processo, Claúdio Pereira França, da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé (Processo nº 1014516-18.2022.8.26.0008).
Na segunda reunião, as partes concordaram com a saída das cerca de 100 famílias ocupantes de imóvel em Santana do Parnaíba até o dia 13 de julho. A Defensoria Pública de São Paulo orientou que os ocupantes em situação de vulnerabilidade procurem o Município para cadastro no Bolsa Família. O acordo foi homologado pela juíza do processo, Andressa Martins Bejarano (Processo nº 1001457-54.2019.8.26.0529).
As reuniões tiveram a participação dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretárias do Governo de São Paulo, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes.
Comunicação Social TJSP – AB (texto) / KS e LC (fotos)
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