MUSEU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comunicado

COMARCA DE SANTOS E SUA HISTÓRIA

Santos, sede da 1ª Circunscrição Judiciária, atualmente classificada como Comarca de Entrância Final, desde sua formação, teve papel de destaque na Província e Estado de São Paulo. A ocupação do território iniciou-se em 1532, concentrando-se nos limites entre o Outeiro de Santa Catarina e o bairro do Valongo. Em 1546, por carta régia, foi reconhecida a elevação da povoação à categoria de Vila, adotando-se o nome de Vila do Porto de Santos.
No período colonial, Santos e todos os demais termos, ou vilas, pertenciam à Comarca de São Paulo, criada, em substituição a Ouvidoria Geral, por carta régia de 29 de outubro de 1700. Outra carta régia, a de 02 de dezembro de 1811, desmembrou a primitiva e única comarca em três outras: 1ª: São Paulo: compreendendo Ubatuba, São Sebastião, Vila Bela, Santos, São Vicente, Itanhaém, Areias, Cunha, Paraitinga, Lorena, Guaratinguetá, Taubaté, São José, Jacareí, Mogi das Cruzes, Atibaia, Bragança, Mogi-Mirim, Jundiaí e Parnaíba; 2ª: Curitiba e Paranaguá; 3ª: Itu.
A independência político-administrativa, em razão de seu rápido desenvolvimento social e econômico, veio com a elevação da Vila de Santos à categoria de cidade, em 26 de janeiro de 1839, de acordo com a Lei Provincial n.º 122.
Naquele ano de 1839, foi iniciada a construção, na Praça dos Andradas, do novo edifício da Câmara Municipal e Cadeia, que também abrigaria as dependências do Fórum. Mas em 1852, pela Lei n.º 11, de 17 de julho, Santos voltou a pertencer à comarca de São Paulo, para ser recriada comarca independente pela Lei n.º 27, de 06 de maio de 1854, compreendendo os termos de São Vicente, Conceição de Itanhaém, Iguape e Cananéia.
Após 30 anos de obras, em 1869, o novo prédio da Câmara e Cadeia foi finalmente concluído. Esta construção passou a abrigar o Tribunal do Júri, pois até então, as sessões se realizavam em casas alugadas e, por último, no período de 1834 a 1859, no Consistório da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência.
A cidade crescia rapidamente impulsionada pelo progresso. No entanto, o crescimento e o progresso trouxeram o aumento dos conflitos de várias naturezas e conseqüentemente o aumento do movimento forense e da população carcerária. O prédio da antiga Casa da Câmara e Cadeia funcionou como sede da delegacia de polícia e cadeia pública até 1956. O Fórum também necessitava de novos espaços físicos, uma vez que, alguns anos antes, havia sido transferido da antiga Cadeia para salas nos 1º e 2º andares do edifício de n. º 10 da Rua XV de Novembro, espaço este que já se tornara insuficiente para as necessidades daquela época. Em 22 de setembro de 1962, inaugurou-se o novo e moderno Palácio da Justiça “J. X. Carvalho de Mendonça”.
Hoje o Fórum da Comarca de Santos é formado por três prédios: o Palácio, também denominado Central ou Principal, o prédio Cível e o Anexo. Estes edifícios abrigam um total de 29 Varas Judiciais, 30 Ofícios de Justiça, além da estrutura Administrativa de suporte.


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